Doria corta ônibus fretado para milhares de alunos da rede estadual

39 Vistos
Crianças com mais de 12 anos e que morem a menos de 2 km não terão fretados
Código19/Folhapress

“Não tem ninguém na rua no horário que vou para aula. Meu medo é passar por uma região tão isolada.” A estudante Verena Maria Mendes de Oliveira, 16 anos, mora no bairro Jardim Presidente Dutra, em Guarulhos, estuda no bairro Inocoop e caminha cerca de 50 minutos toda manhã para chegar à escola.

Leia mais: MP investiga Bruno Covas por aumento de salário de secretários

Ela é uma das alunas da rede estadual de ensino de São Paulo que sofreram os impactos da decisão do governo de João Doria (PSDB), de restringir o transporte escolar de ônibus fretados para milhares de alunos de unidades estaduais de ensino. 

O professor de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC, Salomão Ximenes, afirma que o transporte público é um direito do estudante e não um benefício concedido pelo Estado. “Quando o Estado não assegura isso, trata-se de um tipo de violação a um direito. Esse tipo de medida leva à exclusão”, explica Ximenes.

A distância entre a casa de Verena e a escola em que estuda é de cerca de 3 km. “Para ir a pé é bem longe, é um bairro violento, com pontos de droga pelo caminho e avenidas perigosas”, diz Edinilza Maria Oliveira Santos, tia da menina. “O problema é que a periferia não oferece segurança a crianças e adolescentes que vão sozinhos para a escola.”

Direito ao transporte

A decisão do governo preocupa familiares de estudantes que moram em regiões periféricas e afastadas dos centros. Para Ximenes, a lógica por trás da decisão é perversa. “A partir do sofrimento e da exclusão diante da decisão, as mudanças podem ou não serem revistas pontualmente, ou seja, primeiro se exclui para depois ajustar”, detalha.

A administração estadual afirmou que a legislação que determina o acesso ao transporte escolar não vinha sendo cumprida. Por meio de nota, o governo estadual afirmou que “os estudantes que têm direito legal não ficarão sem transporte, seja com passe ou com frete.”

O governo informou ainda que o transporte escolar é concedido de acordo com a Resolução SE Nº 27, de 9/5/2011 e “seguindo a norma legal (Leis Federais 8.069/1990 e 9.394/1996), que determina que o serviço seja oferecido para crianças que morem a mais de 2 km da escola.”

De acordo com o governo, estudantes com menos de 12 anos e que moram em áreas afastadas ou que necessitem de algum apoio especial são atendidos pelo fretamento. Para os estudantes com mais de 12 anos e que morem próximos a pontos de transporte público, o governo disponibiliza passe escolar. A nota diz ainda que “há exceções em que barreiras físicas ou de transporte podem levar à reconsideração dos casos.”

A quilometragem, porém, não pode ser tomada como critério absoluto. “A primeira pergunta deve ser se a distância é razoável e, depois, se existem barreiras físicas, zonas conflagradas. Não se trata apenas de um aspecto burocrático”, diz Ximenes. “Ao que parece, é uma medida de enxugamento e, a partir disso, são produzidas justificativas técnicas que não têm muita tecnicalidade.”

O sistema de transporte é pensado, segundo o especialista da UFABC, para o trabalhador e não para os estudantes. “A medida deveria ter sido precedida de um levantamento e de um estudo de viabilidade de como essas mudanças impactam em diferentes municípios”, diz. Na avaliação do professor, a população deveria ter sido consultada antes dos cortes.

A reportagem do R7 questionou o governo do Estado se os usuários do sistema de transporte escolar haviam sido consultados, porém não obteve resposta.

Consequências

Após três meses percorrendo o trajeto até a escola a pé, Verena descobriu que o próprio endereço dela havia sido cadastrado de forma incorreta na escola. A partir de 1º de agosto, a menina terá acesso ao passe livre. Apesar disso, os familiares dela afirmam que diversos colegas da menina foram afetados pela medida.

“Este tipo de decisão tende a aumentar a desigualdade no acesso à escola. Isso rebate de forma muito desigual de acordo com a condição de cada família”, explica Ximenes. “A tendência é que ocorra maior evasão escolar de crianças mais pobres. A medida vai no sentido oposto da boa política educacional, coloca os mais pobres em maior desvantagem.”

Outro lado

Por meio de nota, o governo estadual afirmou que, em Guarulhos, a empresa presta serviço sem licitação. “O transporte de alunos de Guarulhos Sul que vem sendo prorrogado emergencialmente seguidas vezes, gerando R$ 6,5 milhões de custo por prática sem embasamento legal. Agora, a Seduc está com uma licitação já em trâmite para regularizar a situação na região. A Diretoria Regional de Ensino de Guarulhos Sul diz que, desde março, quando foi feita uma primeira adequação, os alunos estão frequentando as aulas normalmente.”

Em Suzano, outra cidade atingida pelo corte, o governo afirmou que “há cerca de R$ 10,5 milhões de gastos sem embasamento legal.” Segundo a gestão estadual, “o contrato vence em 2 de agosto, portanto, situação ainda não mudou em Suzano. Hoje, são 7.469 estudantes atendidos. A Seduc vai deixar 5.175 alunos com frete e 1.994 alunos no passe. A diferença de 300 alunos diz respeito a alunos que já saíram da DE. Ou seja, nenhum aluno deixará de ser atendido.”