Prefeitura de São Paulo tenta barrar app colombiano de mototáxi

Prefeitura de SP tenta barrar app colombiano de mototáxi
Epitácio Pessoa / Estadão Conteúdo / 02.06.2010

A Prefeitura de São Paulo tenta barrar o Picap, aplicativo de mototáxis colombiano, uma vez que atividade é considerada ilegal na capital paulista desde 2018. O órgão, inclusive, ameaçou multar os motoristas em R$ 1.000 e, em casos de reincidência, apreensão da motocicleta.

O aplicativo, fundado em 2016 no país vizinho, oferece o serviço remunerado de carona nas motocicletas, com preços acessíveis e está disponível nas plataformas Google Play e App Store para downloads. No Brasil, foi lançado há cerca de um mês e a empresa está, neste momento, em fase de implementação, testes operacionais e captação de motociclistas em quatro cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.

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Este é mais um aplicativo que funciona com motociclistas, profissionais que estão na mira da prefeitura. O órgão tenta regular a atuação e, nesta semana, firmou acordo com as empresas iFood e Loggi, com o objetivo de melhorar a segurança e reduzir o número de acidentes no trânsito envolvendo os motociclistas.

A ação ocorre em meio ao crescente número de mortes daqueles que trabalham sobre duas rodas. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o número de vítimas fatais de motociclistas em acidentes de trânsito na capital paulista ultrapassou, pela primeira vez desde 1979, a quantidade de pedestres que morreram atropelados — foram 366 vítimas que estavam em motos, ante 349 pessoas a pé.

O problema, segundo a prefeitura, é que o serviço que o aplicativo colombiano realiza é ilegal conforme a lei municipal 16.901/18, “independentemente se prestado diretamente ou por meio de aplicativo”. O órgão classifica a atividade como clandestina.

Diz ainda que a fiscalização pode ocorrer pelos civis também. “Denúncias sobre o transporte irregular de passageiros podem ser realizados pelo telefone 156. É necessário informar o número da placa do veículo, o local e o horário da infração”, explica. O órgão ameaçou, inclusive, que o DTP (Departamento de Transportes Públicos) pode impor ao mototaxista uma multa de R$ 1.000 e, em caso de reincidência, a apreensão da motocicleta.

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Procurada, a Picap argumenta que é uma empresa de tecnologia que tem como objetivo conectar motociclistas e usuários que desejam se locomover de maneira mais rápida e barata nas grandes cidades. “Opera na Colômbia desde 2016 e fechou o último mês de junho com uma média de 850 mil viagens realizadas mensalmente, a partir de uma base de 20 mil motociclistas ativos e 200 mil usuários”, conta.

Explica que para ter o cadastro validado na plataforma, o motociclista precisa apresentar a CNH tipo A, documentos atualizados do veículo, incluindo o pagamento do seguro DPVAT, possuir motocicleta com até 10 anos de fabricação e motor de, no mínimo, 100 cilindradas, o uso obrigatório do capacete, além de respeitar as diretrizes municipais de condução de passageiros.

Questionada sobre a atividade ser considerada ilegal, a colombiana entende que quem a rege é a legislação brasileira responsável pelo serviço de transporte individual privado de passageiro, exposto na lei federal 12.009, de 2009. “É equivocado dizer que o aplicativo é ilegal, uma vez que a empresa paga impostos, é legalmente incorporada na Colômbia e as atividades econômicas que fornece são reguladas”, afirma.

No país vizinho, presidido por Iván Duque Márquez, o aplicativo também enfrenta discussões. “A empresa ressalta que o problema é a falta de regulamentação”, argumenta. Por fim, expõe que enxerga como oportunidade a organização e a facilitação de um serviço já amplamente utilizado por milhões de brasileiros que, devido à precarização do transporte público, encontram no mototáxi uma alternativa barata e rápida de locomoção. “A disseminação de serviços facilitados por meio de empresas de tecnologia ajuda a fortalecer o ambiente econômico, gerando mais renda em um país que amarga altas taxas de desemprego formal”, diz.