• 21 de setembro de 2021 10:39 pm

Entenda como funciona Conselho da República que Bolsonaro anunciou convocar

Criado em 1988, colegiado só se reuniu uma vez, durante o governo de Michel Temer, para discutir intervenção federal no Rio

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de hasteamento da bandeira Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

BRASÍLIA — Ao discursar a apoiadores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, neste feriado de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que participará amanhã de uma reunião do Conselho da República. Cabe ao colegiado, entre outras atribuições, discutir sobre a “estabilidade das instituições democráticas de direito”.

De acordo com a Constituição, participam do conselho o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes da maioria e da minoria das duas casas legislativas. Também está prevista a presença do ministro da Justiça e de seis cidadãos com mais de 35 anos, sendo que Presidência, Câmara e Senado indicam duas pessoas cada um.

Entre os membros do Conselho estão o senador Renan Calheiros (MDB-AL, líder da maioria), relator da CPI da Covid, opositor do presidente, e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ, líder da minoria), que já anunciou que não vai participar da reunião.

Citado pelo presidente, o presidente do STF, segundo a Constituição, não integra o Conselho da República. Além disso, Luiz Fux, atual presidente do Supremo, deu mostras hoje de que não participará de reunião convocada por Bolsonaro.

— Vou a São Paulo e retorno, amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir  — disse Bolsonaro.

Embora ele tenha dito que o mandatário do STF estará presente, o Judiciário não integra o colegiado, que tem como membros os presidentes da República e seu vice (Hamilton Mourão), assim como os presidentes do Senado (Rodrigo Pacheco) e da Câmara (Arthur Lira).

Pacheco disse ao GLOBO que não foi informado sobre qualquer compromisso do Conselho nos próximos dias.

Convocado por Bolsonaro, o conselho está previsto na Constituição. Cabe a ele deliberar sobre a decretação de medidas radicais, como intervenção federal, estados de defesa e sítio, além de discutir questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.  Tais instrumentos, no entanto, precisam do aval do Congresso para serem postas em prática.

Embora tenha sido criado em 1988, ele só se reuniu uma vez, 30 anos depois. Isso ocorreu durante o governo de Michel Temer para discutir a intervenção federal no Rio, ocorrida em 2018. Na ocasião, foi nomeado interventor o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Neste feriado da Independência, o presidente voltou a fazer ameaças golpistas contra o STF e pressionou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

— Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três Poderes continue barbarizando a nossa população. Ou chefe desse poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos — disse Bolsonaro.

A interlocutores Fux já teria dito que não comparecerá a reunião, informou o colunista Lauro Jardim.

O líder da minoria da Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), anunciou que não vai participar da reunião do Conselho da República convocado pelo presidente. Como o deputado tem cargo de liderança na Câmara, ele faz parte do colegiado. No entanto, afirmou que a reunião deve ser feita “sob chantagem de um presidente”.

O discurso inflamado do presidente ocorre em um momento em que o seu governo está pressionado pela alta da inflação e da crise hídrica. Além disso, Bolsonaro é alvo de investigações no STF que apuram uma suposta interferência na Polícia Federal e a existência de uma milícia digital voltada para espalhas notícias falsas e atacar as instituições.

Fonte: O Globo

 

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