O julgamento virtual determinará se a decisão de Moraes de suspender o X será mantida. O ministro já votou a favor da confirmação, enquanto os demais ministros ainda precisam se manifestar.
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta segunda-feira (2) a análise da decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. O julgamento, realizado em formato virtual e sem debates presenciais, terá duração de 24 horas. Até o momento, apenas o voto de Moraes foi registrado, e ele defendeu a confirmação de sua decisão.
O Julgamento da Primeira Turma
A primeira turma do STF, composta por cinco ministros, avaliará se a decisão de Moraes será confirmada ou revertida. O julgamento está ocorrendo de forma virtual, das 0h às 23h59, e os ministros apresentam seus votos por meio de um sistema eletrônico. Atualmente, além do voto de Moraes, ainda são aguardados os posicionamentos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Esta escolha de julgamento em turma se alinha ao critério estabelecido, reservando o plenário para casos criminais envolvendo presidentes dos Poderes.
Decisão e Suspensão do X
Na sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão imediata do X em todo o país. A medida, que foi comunicada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevê que a plataforma cumpra todas as determinações do STF, pague multas acumuladas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante legal no Brasil. A suspensão foi implementada progressivamente desde a madrugada de sábado (31), após a Anatel informar que todos os provedores de internet foram notificados.
Contexto e Descumprimento de Decisões
A decisão de Moraes seguiu uma série de ações contra a plataforma devido ao não cumprimento de ordens judiciais anteriores. O ministro havia intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da rede social. O não cumprimento da ordem levou à suspensão e ao bloqueio de contas da empresa Starlink, também de propriedade de Musk, como forma de garantir o pagamento das multas impostas.
Ataques e Investigação
Elon Musk tem sido alvo de investigações no STF desde abril, após ser incluído no inquérito das milícias digitais por determinação de Moraes. O bilionário tem atacado o ministro e as instituições brasileiras publicamente no X, inclusive criando um perfil para divulgar supostas decisões sigilosas de Moraes. A investigação busca apurar possíveis delitos de Musk, como obstrução de Justiça e incitação ao crime, refletindo a tensão crescente entre o empresário e o STF.
A análise do caso continua enquanto a primeira turma do STF deliberará sobre o futuro do X no Brasil, considerando o impacto das decisões judiciais e as ações de Elon Musk.