Alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que envolve suspeitas sobre a movimentação financeira do escritório de advocacia do qual é sócio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfrenta na Justiça de São Paulo uma devassa em suas contas e em seu patrimônio.
À espera de informações bancárias de todos os envolvidos para dar andamento à apuração que busca esclarecer indícios de enriquecimento ilícito de Salles, investigadores no Ministério Público paulista avaliam que a frente aberta pela Polícia Federal no inquérito do STF, ainda que relativa a outros fatos, ajudará a impulsionar o caso.
Por determinação da Justiça de São Paulo, o ministro do Meio Ambiente, a mãe dele, Diva Carvalho de Aquino, e o escritório de advocacia tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados.
Ao Supremo a PF apontou operações financeiras suspeitas de Salles a partir do mesmo escritório durante o período em que exerce o cargo de ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro.
As operações ocorrem em meio à suposta prática de crimes na exportação de madeira ilegal.
Entre 2012 e meados do ano passado, o escritório de advocacia movimentou R$ 14,1 milhões, mostrou um relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) enviado ao STF.
Cerca de R$ 2,8 milhões foram transferidos pelo escritório para a conta pessoal do ministro do Meio Ambiente entre 2012 e 2017.
Em nota à Folha, a assessoria de imprensa de Salles rebateu as suspeitas de irregularidades na conduta do ministro e na contabilidade pessoal e de seu escritório.
“A evolução patrimonial e seus honorários foram declarados pelo próprio ministro em seu Imposto de Renda, não havendo nenhuma irregularidade”, afirmou.
A Promotoria de São Paulo destrincha um salto patrimonial de R$ 7,4 milhões de Salles em um intervalo de seis anos.
A variação ocorreu entre 2012 e 2018, período em que ele alternou a advocacia e cargos no governo Geraldo Alckmin (PSDB) – foi secretário particular do tucano e secretário do Meio Ambiente.
Para dar início à apuração, a Promotoria avaliou informações sobre o que foi recebido por ele tanto do seu escritório como do governo paulista. Concluiu que os dados eram insuficientes para explicar o ganho de patrimônio e foi à Justiça para pedir as quebras.
Salles se candidatou ao cargo de vereador em 2012 e declarou na época à Justiça Eleitoral ter R$ 1,4 milhão em bens. Não se elegeu.
Exerceu o cargo de secretário particular de Alckmin de março de 2013 a dezembro de 2014. Em seguida atuou como advogado e voltou ao governo em julho de 2016, então como secretário de Meio Ambiente. Deixou o cargo em agosto de 2017.
No ano seguinte, Salles se candidatou novamente. Concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Novo, mas não obteve êxito. Na ocasião, declarou à Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 8,8 milhões.
A apuração sobre as finanças de Salles em São Paulo partiu de denúncia em que foi acusado de ganhos incompatíveis com sua renda declarada, obtidos mediante tráfico de influência e exploração de prestígio para atender a interesses empresariais dada a proximidade à cúpula do governo paulista.
A responsável pelo pedido de investigação foi a empresa Sppatrim Administração e Participações, pertencente à família de Luiz Eduardo Bottura, engenheiro e empresário que tem travado disputas com Salles nos tribunais nos últimos anos.
À Justiça Salles afirmou que é vítima de perseguição por parte de Bottura. Argumento que seria prematura a violação do seu sigilo bancário e fiscal porque seus rendimentos também decorreram do exercício da advocacia, não limitados à representação judicial de seus clientes.
O ministro explicou ainda que, dos R$ 8 milhões declarados à Justiça Eleitoral, R$ 6 milhões eram referentes a um duplex valorizado, após a aquisição, por conta de uma reforma e desdobro.
De acordo com o ministro, o duplex foi comprado por permuta por R$ 2 milhões, passou por reforma de R$ 800 mil e, ao final, foi desdobrado em duas unidades. Cada uma passou a valer R$ 3 milhões no mercado, segundo ele.
“Realmente, o aumento patrimonial pode ter decorrido de consultorias e/ou de advocacia extrajudicial, ou não. Para essa verificação faz-se necessária mais apurada investigação”, diz trecho da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou o sigilo bancário e fiscal de Salles.
No ano passado, a pedido do Ministério Público, a Justiça estendeu a medida ao escritório de advocacia ligado ao ministro e à mãe dele.
O conjunto de informações recebido pela Promotoria ainda não está completo. Procurado pela reportagem, a promotoria afirmou que não poderia comentar o caso em razão do sigilo, mas informou que ainda são aguardados dados bancários dos investigados.
Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outros servidores vinculados à pasta do Meio Ambiente são investigados na operação que tramita no STF.
Segundo as investigações, há “fortes indícios de envolvimento” do ministro em esquema de facilitação ao contrabando de madeira ao exterior.
A PF fez uso de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf. A decisão de Moraes cita esse material, mas sem detalhamento.
Sobre o RIF (relatório de inteligência financeira) relacionado a Salles, a polícia disse existir “conteúdo bastante interessante”. O RIF “aponta para operações suspeitas, realizadas nos últimos dois anos, por intermédio do escritório de advocacia em que o ministro Ricardo Salles é sócio com sua genitora”.
“Obviamente a obtenção dos respectivos anexos e dados mais completos dependerá da autorização judicial emitida por esse STF, mas cremos que a confirmação da simples existência de operações suspeitas a cargo do ministro Salles, no mesmo período dos fatos em apuração, com os demais elementos, permitem que sejam apreciados os pedidos”, afirmou a PF.
Moraes autorizou a polícia a ter acesso à íntegra do RIF referente a Salles.
Advogado de Salles, Fernando Augusto Fernandes disse que há uma mistura de fatos anteriores com fatos que não são criminosos. “Há um claro propóstio político para induzir o STF ao erro.”
“A competência do STF guarda relação com atos praticados no exercício da função de ministro, de modo que, agora, misturam-se fatos anteriores, já esclarecidos, com fatos que não constituem delitos, se revelando um claro propósito político que tem como objetivo de induzir a erro o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fernandes, em nota enviada em 21 de maio.
No dia em que a polícia cumpriu as medidas autorizadas pelo STF, Salles disse que a operação o surpreendeu e a classificou como exagerada e desnecessária. “O Ministério do Meio Ambiente, desde o início desta gestão, atua sempre com bom senso, respeito às leis, respeito ao devido processo legal.”