O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, pediu hoje (24) que a União ajude no monitoramento do Morro da Oficina, onde houve um deslizamento em consequência do temporal que caiu sobre a cidade no dia 15 de fevereiro. Cerca de 80 casas foram atingidas no local, contribuindo significativamente para o aumento do número de mortes. Ao todo, já foram confirmados 210 óbitos decorrentes da tragédia que gerou impactos em diversos bairros.
Bomtempo lembra que o terreno onde está o Morro da Oficina, onde moram cerca de 700 famílias, pertencia à Rede Ferroviária Federal, empresa estatal que veio a ser extinta. Segundo o prefeito, ela abandonou o local na década de 1960 deixando um grande passivo junto ao município e cerca de 4 mil desempregados.
“Só ofereceu moradia para 576 que foram morar no BNH [edifício financiado pelo extinto Banco Nacional da Habitação], construído na área que ficava o sindicato, o posto de saúde e a oficina da Rede Ferroviária Federal. Os outros funcionários pegaram suas indenizações e foram morar atrás do BNH”, disse.
Segundo ele, a questão histórica é relevante e, para não sobrecarregar o município que já tem que fiscalizar suas propriedades, seria importante ter um monitoramento do governo federal sobre seus terrenos onde há riscos de desastres naturais.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, mas ainda não houve retorno.
O temporal que desabou em Petrópolis foi apontado pelo governo do Rio de Janeiro como a pior chuva na cidade desde 1932. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, choveu 258,6 milímetros em apenas 3 horas. Entre os locais impactados, o Morro da Oficina é o mais crítico. Além dos mortos, o deslizamento deixou muitas pessoas sem acesso às suas casas.
Parte dos desalojados foi recebida em casas de parentes e amigos, mas a maioria está acolhida em uma das 14 escolas públicas designadas com abrigo. Atualmente, há 891 pessoas nesses locais. Elas recebem suporte da secretaria municipal de assistência social.
Bomtempo disse que as obras emergenciais e a retirada de entulhos para desobstrução das vias têm sido importantes frentes de trabalho. Mas apontou que o resgate das vítimas, a garantia dos serviços essenciais nas áreas atingidas e a operacionalização do aluguel social são, neste momento, as prioridades. O intuito do benefício é permitir que as famílias possam alugar quartos ou casas temporariamente.
Na segunda feira (21), um acordo firmado com o governo do estado garantiu um benefício no valor de R$1 mil, sendo R$ 800 pagos pelo estado e R$ 200 pelo município. A prefeitura também vai cadastrar os desabrigados no programa do Cartão Imperial. “Esse benefício, no valor de R$ 70, é pago mensalmente a mais de 4 mil famílias e tem como objetivo o complemento de renda para a compra de alimentos”, informou o município.
Os atingidos que estão acolhidos nas escolas serão automaticamente cadastrados para receber os auxílios. Aqueles que estão nas casas de parentes e amigos também serão mapeados e contemplados. A implementação do benefício envolverá a Defesa Civil e a secretaria municipal de asssitência social, que ajudarão a encontrar imóveis adequados e seguros para cada família. Também foi solicitado apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ).
A prefeitura irá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para que essas famílias tenham isenção integral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Lixo. Também será soliciado às concessionárias de água e de energia que abonem as tarifas por um período, o que dependerá das tratativas.
Questionado sobre como irá fechar as contas diante dos gastos com as ações emergenciais e com o pagamento dos benefícios sociais, ao mesmo tempo em que concorda com novas renúncias fiscais, o prefeito disse que já recebeu R$ 30 milhões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e que acredita em recuperação de receita através de impostos indiretos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embutido nos preços das mercadorias. Além disso, informou que já obteve a suspensão temporária do pagamento de empréstimos contraídos pelo município junto à Caixa Econômica Federal, bem como irá reivindicar mais prazo para quitar parcelas de dívidas decorrentes de impostos federais.
Bomtempo pediu que a parceria instituída com os governos federal e estadual para lidar com a situação se estenda no longo prazo. “Sabemos que é uma característica do nosso pacto federativo ter muita ajuda no início, pouca ajuda no meio e quase nenhuma ajuda no final. Então, que a gente possa realmente fazer com que o Plano Nacional de Defesa Civil e que o Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social possam ser colocados em prática até gerar seus efeitos”.
Programas habitacionais
Rubens Bomtempo ocupa o cargo de prefeito de Petrópolis pela quarto mandato. Os dois primeiros se deram de forma consecutiva entre 2001 e 2008 e o terceiro entre 2013 e 2016. No ano passado, ele foi novamente eleito, mas foi impedido de assumir devido a uma condenação por improbidade administrativa envolvendo sua última gestão, que não teria realizado pagamentos ao Instituto de Previdência dos Servidores. Ele reverteu a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tomou posse no dia 18 de dezembro, menos de dois meses antes da tragédia.
Questionado sobre o déficit habitacional na cidade, ele defendeu seus mandatos citando a construção das unidades de Pedras Brancas, Samambaia, Castelo São Manuel e Carangola. “É injusto ficar só na mão da prefeitura”, disse.
O prefeito afirmou que, em 2013, o município adquiriu um terreno de quase 5 mil metros na região do Caititu e disponibilizou para a Secretaria Nacional de Habitação, na época vinculada ao extinto Ministério das Cidades e atualmente atrelada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. No local, poderiam ser erguidas 300 unidades. “Foi feita incluive licitação. Essa licitação nunca foi homologada”, afirmou o prefeito, colocando o terreno novamente à disposição.
“O único projeto habitacional que andou de 2013 para cá foi o Conjunto Habitacional do Vicenzo Rivetti, iniciado no fim de 2013. Em 2015, a empreiteira largou a obra. No final de 2016, quando eu já estava saindo, a Caixa Econômica Federal tinha contratado outra empresa para assumir. Quando voltei agora, me disseram que há vários problemas de construção no Vicenzo Rivetti, que tem mais de 600 apartamentos se não me engano. A Defesa Civil vai lá para entender o que aconteceu e vamos nos inteirar junto à Caixa Econômica Federal”, acrescentou.
A Agência Brasil entrou em contato com a Caixa Econômica Federal. A instituição financeira, que é responsável pela execução do programa habitacional do governo federal, informou que dará esclarecimentos até amanhã (25).
Paralelamente à retirada das famílias de áreas de risco, via aluguel social ou pela construção de novas unidades populares de habitação, Bomtempo afirma que outras medidas serão tomadas para prevenir tragédias futuras. Segundo ele, no mês de março será feita uma revisão do Plano Municipal de Defesa Civil, que deverá ser aprimorado com base na experiência da chuva do dia 15 de fevereiro.