A procuradora do Trabalho Egle Rezek, do Ministério Público do Trabalho, concluiu que não há como considerar legal a greve de ônibus na capital paulista, uma vez que, segundo ela, não houve o prazo de 72 horas entre o resultado da assembleia e o início da paralisação.
Pela lei de greve, empregadores e população devem ser comunicadas e se preparar neste prazo, uma vez que os serviços são essenciais.
Para a procuradora, as cláusulas pendentes devem ser negociadas, uma vez que representam alto custo para as empresas.
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) julga nesta tarde a legalidade da greve
Greve de ônibus em São Paulo atinge parte do sistema de transportes nesta quarta (29) e rodízio de veículos é suspenso
EMTU, metrô e trens tiveram atendimento reforçado
ADAMO BAZANI
Por causa das indefinições sobre a hora de almoço não remunerada de motoristas e cobradores e da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) da categoria, milhões de paulistanos encontram dificuldades para se deslocar nesta quarta-feira, 29 de junho de 2022.
A greve de ônibus em São Paulo começou às 00h prejudicando em especial os passageiros das linhas dos subsistemas estrutural e de articulação regional, prestados por ônibus convencionais, padrons e articulados, das empresas tradicionais que operam em corredores, passam pelo centro da cidade e ligam terminais. As empresas que surgiram de cooperativas, que operam ônibus menores entre os bairros mais distantes e terminais ou estações, funcionam normalmente.
O rodízio municipal de veículos foi suspenso e a circulação de carros em faixas e corredores de ônibus foi liberada. Rodízio e restrição para caminhões, restrição a fretados e Zona Azul são mantidos normalmente.
Metrôs, trens e ônibus intermunicipais (EMTU) tiveram reforço no atendimento.
SPTrans estima que somente no pico da manhã, 1,5 milhão de pessoas são prejudicadas por causa de greve de ônibus. No total, usam ônibus municipais em São Paulo entre 2,8 milhões e 3 milhões por dia.
A greve acontece num momento em que as empresas de ônibus pressionam a prefeitura para ganhar mais dinheiro, uma vez que alegam que tiveram os custos ampliados por causa da elevação do óleo diesel, salários e outros insumos.
Aumento salarial os motoristas e cobradores já ganharam: 12,47% nos salários e no ticket-refeição de motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo já retroativo a maio de 2022, após uma greve de 15 horas no dia 14 de maio.
Agora, o impasse é o fim da hora não remunerada de almoço dos motoristas e cobradores e o pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
A Justiça determinou frota mínima de 80% nos horários de pico e 60% nas demais horas.
NÚMEROS DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:
(Dados – Indicadores da SPTrans)
Total de Usuários (todo o sistema): De 2,8 milhões a 3 milhões por dia
Total de Ônibus (todo o sistema): 13,5 mil ônibus
EM GREVE:
Subsistema estrutural – 4.094 ônibus e 378 linhas – veículos maiores como articulados e biarticulados que ligam terminais, operam em corredores e passam pelo centro
Subsistema de articulação regional – 3.447 ônibus e 447 linhas – veículos convencionais e padrons que ligam bairros mais distantes às centralidades regionais (um bairro maior, com mais infraestrutura). Somente a Express Transportes opera hoje
OPERAÇÃO NORMAL
Subsistema Local de Distribuição – 5.958 ônibus e 527 linhas – ônibus menores que ligam bairros mais distantes a terminais de ônibus ou estações dos sistemas de trilhos.
TERMINAIS
31 terminais municipais, além dos espaços compartilhados com Metrô e EMTU
GARAGENS
40 garagens contanto todas as empresas de todos os grupos
PARECER PELA ILEGALIDADE:
A procuradora do Trabalho Egle Rezek, do Ministério Público do Trabalho, concluiu que não há como considerar legal a greve de ônibus na capital paulista, uma vez que, segundo ela, não houve o prazo de 72 horas entre o resultado da assembleia e o início da paralisação.
Pela lei de greve, empregadores e população devem ser comunicadas e se preparar neste prazo, uma vez que os serviços são essenciais.
Para a procuradora, as cláusulas pendentes devem ser negociadas, uma vez que representam alto custo para as empresas.
TARIFA PODE AUMENTAR E SUBSÍDIOS ÀS OPERAÇÕES DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS VÃO DISPARAR:
Segundo o SPUrbanuss, sindicato que representa as viações na cidade de São Paulo que operam nestes dois subsistemas que reúnem os ônibus maiores, somente o aumento salarial que já foi atendido, houve uma elevação de R$ 42 milhões por mês no custo de operação dos transportes municipais da capital paulista.
Relembre:
A nova paralisação ocorre no contexto em que a prefeitura decide se haverá mais aumentos dos subsídios às operações das empresas de ônibus ou mesmo uma elevação de tarifa, o que o prefeito Ricardo Nunes tenta evitar.
Somente entre janeiro e a metade de junho de 2022, o valor desembolsado para complementar os custos dos transportes na capital paulista chegou a R$ 2,37 bilhões, ou 27% mais alto que no primeiro semestre de 2021, quando a prefeitura aportou R$ 1,86 bilhão. A estimativa é que, se não houver aumento de tarifa ou alguma ajuda externa como a que está emperrada no Congresso para custeio de gratuidades para idosos de 65 anos ou mais com verbas da União, os subsídios alcancem R$ 4,5 bilhões neste ano de 2022.
EMPRESAS DE ÔNIBUS EM SÃO PAULO NÃO TÊM PREJUÍZO DE ACORDO COM FÓRMULA:
O sindicato dos trabalhadores alega que as empresas de ônibus em São Paulo não têm prejuízos por causa de uma fórmula nos contratos das viações com a prefeitura.
Enquanto o modelo de transporte previsto na licitação cujos contratados foram assinados em setembro de 2019 não for implantado integralmente, é aplicada uma espécie de fator de transição.
Este fator serve para equilibrar a remuneração de acordo com a flutuação do número de passageiros transportados e da frota.
Assim, se a quantidade de passageiros cai, como ocorreu de uma forma geral na pandemia (mesmo com a lotação nos horários de pico), esse fator é maior que 1 e compensa essa queda de demanda.
Na prática, este modelo impede que as empresas de ônibus tenham prejuízo.
Veja a fórmula aqui:
LINHA 376:
A linha 376 Diadema (Terminal Metropolitano Diadema)/ São Paulo (Brooklin), operada pela NEXT Mobilidade, na extensão do corredor ABD, foi reforçada, de acordo com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
Segundo a gerenciadora, são 11 ônibus extras para minimizar os impactos da greve em parte do sistema municipal de São Paulo.
A tarifa desta linha é de R$ 5,10, aceitando dinheiro, o passe de papel Metra/Next comprado em comércios ou terminais do Corredor ABD, além os cartões TOP e BOM. A linha não aceita Bilhete Único
RODÍZIO E FAIXAS DE ÔNIBUS:
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informou por meio de nota na tarde desta terça-feira, 28 de junho de 2022, que, caso a greve dos motoristas e cobradores de ônibus seja de fato realizada, o rodízio municipal de veículos estará suspenso nesta quarta-feira, 29.
Carros com placas finais 5 e 6 poderão circular pelo centro expandido a qualquer horário.
Como mostrou o Diário do Transporte, na tarde desta terça-feira (28), em assembleia promovida pelo Sindmotoristas, os trabalhadores decidiram retomar a greve que havia sido suspensa no dia 14 de junho de 2022.
Relembre:
As faixas exclusivas e corredores de ônibus ficarão liberados para circulação de carros de passeio enquanto durar a greve. A Engenharia de Tráfego da CET manterá o monitoramento constante em ruas e avenidas da cidade, visando manter as condições de fluidez das vias.
Segundo a prefeitura, continuarão valendo normalmente o rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições: Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF). A Zona Azul também funcionará normalmente.
Medidas operacionais
As linhas que operam no Terminal Campo Limpo foram estendidas até o Vila Sonia para permitir conexão com o sistema metroviário.
Linhas que operam nos terminais Vila Nova Cachoeirinha e Casa Verde foram estendidas até Barra Funda e Santana.
Uma linha do Terminal Varginha foi estendida até o Grajaú, onde há conexão com a linha da CPTM.
Três linhas Conexão Petrônio Portela foram prolongadas para o Terminal Lapa e outras cinco linhas Conexão Vila Iório foram prolongadas para o Terminal Lapa.
Relação de empresas com a operação paralisada em suas garagens:
– Santa Brígida (Zona Norte);
– Gato Preto (Zona Norte);
– Sambaíba (Zona Norte);
– Viação Metrópole (Zona Leste);
– Ambiental (Zona Leste);
– Via Sudeste (Zona Sudeste);
– Campo Belo (Zona Sul);
– Viação Grajaú (Zona Sul);
– Gatusa (Zona Sul);
– KBPX (Zona Sul);
– MobiBrasil (Zona Sul);
– Viação Metrópole (Zona Sul);
– Transppass (Zona Oeste); e
– Gato Preto (Zona Oeste).
Relação das empresas operando normalmente – Grupo Local de Distribuição
– Norte Buss (Zona Norte)
– Spencer (Zona Norte)
– Express (Zona Leste);
– Transunião (Zona Leste)
– UPBUS (Zona Leste)
– Pêssego (Zona Leste)
– Allibus (Zona Leste)
– Transunião (Zona Sudeste)
– MoveBuss (Zona Leste)
– A2 Transportes (Zona Sul)
– Transwolff (Zona Sul)
– Transcap (Zona Oeste)
– Alfa Rodobus (Zona Oeste)
PREFEITO ESTRANHA GREVE:
O prefeito Ricardo Nunes, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 29 de junho de 2022, disse que a determinação judicial de cumprimento de frota mínima foi ignorada pelo Sindmotoristas durante a greve de ônibus que foi retomada à zero hora.
A Justiça estipulou 80% dos ônibus em circulação nos horários de pico e 60% nas demais horas sob risco de multa de R$ 50 mil ao sindicato da categoria.
No dia 14 de junho, os trabalhadores conseguiram 12,47% de reajuste nos salários e no vale-refeição.
Ficaram pendentes pontos como o fim da hora não remunerada no almoço, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), melhoria dos produtos da cesta básica e plano de carreira. Como não teve acordo, os trabalhadores decidiram voltar a parar nesta quarta-feira (29).
Nunes chegou a colocar em dúvida a motivação da greve frente à elevação dos custos dos transportes pelos quais as empresas de ônibus já apontaram a necessidade de aumentar a tarifa ou os subsídios que, neste ano, podem chegar a R$ 4,5 bilhões. Somente no primeiro semestre, foram R$ 2,37 bilhões.
“A gente lamenta e é de se estranhar muito o sindicato fazer uma ação dessa (…) Vamos tentar entender o que há por trás de tudo isso. Se é uma bravata, se é um grupo de irresponsáveis que está atuando ou se tem algo por trás dessa questão toda” – disse.
A SPTrans pediu na Justiça aumento na multa ao sindicato pelo descumprimento da frota mínima, que tinha sido estipulada em R$ 50 mil por dia.
Nunes disse que por causa da paralisação de 15 horas no dia 14, as 13 empresas dos subsistemas estrutural e de articulação regional foram multadas em R$ 1,42 milhão.
SINDICATO REBATE PREFEITO:
Em entrevista ao Diário do Transporte, o presidente do Sindmotoristas, Valdevan Noventa, afirmou na manhã desta quarta-feira, 29 de junho de 2022, que se houver acordo sobre o fim da hora de almoço não remunerada, a greve será suspensa imediatamente.
“Por ano, cada motorista perde R$ 8 mil e cada cobrador quase R$ 5 mil por causa dessa hora não remunerada, e para piorar, por falta de espaço em terminais para parar, acaba tendo de ficar procurando vaga e nunca consegue parar por uma hora de verdade”
As outras reivindicações, como PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e melhoria na cesta básica podem ser negociadas sem paralisação, de acordo com Noventa.
Sobre a frota mínima não cumprida, o sindicalista disse que é a própria categoria que quer parar e que 50% do sistema estão operando, contanto com as empresas das linhas locais que surgiram de cooperativas, estas que atendem normalmente.
O assessor da presidência do Sindmororistas, Romualdo Santos, rebateu uma declaração do prefeito Ricardo Nunes à TV Bandeirantes de que não descarta que a greve é patronal para que as viações ganhem mais tarifa ou subsídios.
“É uma declaração irresponsável sobre uma categoria que não se rendeu na pandemia. Muitos motoristas e cobradores pegaram covid e ainda estão com sequelas. Ele tem de provar isso na Justiça. É uma acusação muito séria” – disse.
ÔNIBUS EMTU, TREM E METRÔ:
A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou no início da noite desta terça-feira, 28 de junho de 2022, que, para atender aos cidadãos da cidade de São Paulo em caso de greve dos motoristas dos ônibus municipais, irá antecipar a oferta máxima de trens em circulação e ampliar o horário de pico.
Segundo a pasta, Metrô, CPTM, ViaQuatro e ViaMobilidade estarão com trens reservas em condições operacionais em todas as linhas para o atendimento à demanda.
Já a EMTU poderá prestar apoio à SPTrans pelo sistema PAESE caso seja solicitado.
JULGAMENTO DA GREVE:
O desembargador Davi Furtado Meirelles, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), atendeu pedido da SPTrans (São Paulo Transporte) e antecipou para esta quarta-feira, 29 de junho de 2022, às 15h, o julgamento da greve de ônibus em São Paulo.
A decisão foi tomada no início da noite desta terça-feira (28).
Como mostrou o Diário do Transporte, na tarde desta terça-feira (28), em assembleia promovida pelo Sindmotoristas, os trabalhadores decidiram retomar a greve que havia sido suspensa no dia 14 de junho de 2022.
Relembre:
A decisão ainda renovou a determinação de frota mínima de 80% nos horários de pico e 60% nas demais horas, sob pena de R$ 50 mil por dia ao Sindmotoristas em caso de descumprimento.
Tendo em vista as petições das partes dando conta da deflagração de movimento paredista a partir de 00h00 de 29 de junho de 2022, designo julgamento do dissídio coletivo para amanhã, dia 29 de junho de 2022, às 15h00. Intime-se as partes por telefone, com urgência. O MPT deverá apresentar eventual complementação de seu parecer até a hora do julgamento. Intime-se, também por telefone. Renovo os termos da liminar já concedida, até o momento do julgamento.
A Justiça tinha anteriormente marcado o dia 1º de julho comodata-limite para as partes apresentarem solução para as cláusulas em que ainda não havia acordo
Como mostrou o Diário do Transporte, na tarde desta terça-feira (28), em assembleia promovida pelo Sindmotoristas, os trabalhadores decidiram retomar a greve que havia sido suspensa no dia 14 de junho de 2022.
Relembre:
REFORÇO POLICIAL:
O SPUrbanuss, que representa as viações, diz que enviou, no final da tarde desta terça-feira (28) correspondência à Prefeitura, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana e SPTrans pedindo reforço policial nas garagens e principais corredores de ônibus, para garantir a operação possível, com o objetivo de minimizar os efeitos da paralisação dos operadores.
PEDIDO DE AUMENTO DE MULTA:
A SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia as linhas municipais da capital paulista, informou no início da noite desta terça-feira, 28 de junho de 2022, que vai pedir aumento da multa determinada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) contra o Sindmotoristas por descumprimento da frota mínima estipulada pela Justiça durante a greve de ônibus em São Paulo que foi anunciada pela entidade sindical para ocorrer nesta quarta-feira (29).
A SPTrans informou que obteve decisão liminar na Justiça do Trabalho, no dia 31 de maio, que determinou a manutenção de 80% da frota operando nos horários de pico e 60% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A liminar segue válida, segundo o órgão de gerenciamento dos transportes.
A SPTrans diz ainda que “lamenta a decretação de greve de forma inoportuna por parte do Sindicato dos Motoristas, antes mesmo do julgamento do mérito pelo Tribunal Regional do Trabalho”.
O órgão ainda prometeu que vai monitorar a frota desde o primeiro minuto da madrugada para informar os passageiros de São Paulo por seus canais oficiais sobre a situação de momento.
“A SPTrans continua acompanhando a negociação entre empresários e trabalhadores e espera uma breve resolução entre as partes, para que a população de São Paulo não seja penalizada”.
HORA DE ALMOÇO FICA PARA EMPRESÁRIOS:
O fim da hora de almoço não remunerada é outro pedido dos trabalhadores.
Segundo o sindicato dos trabalhadores, pelo fato de a hora de almoço não ser remunerada, os motoristas deixam de ganhar em torno de R$ 700 por mês e os cobradores, aproximadamente R$ 500 mensais.
O Sindmotoristas alega que este dinheiro, na prática, acaba ficando nos cofres das viações e que os trabalhadores nunca conseguem parar por uma hora no meio da jornada.
Isso porque, há fatores que interferem no cumprimento deste horário, como o trânsito que pode atrasar a chegada ao final da linha ou mesmo a falta de espaço em terminais para o motorista e o cobrador parar se alimentar.
Em alguns locais, os condutores precisam ficar dando voltas até achar um lugar para parar, em especial veículos de maior porte, como ônibus articulados e biarticulados, que variam entre 18 metros e 28,2 metros de comprimento.
As empresas, por sua vez, dizem temer que não a não concessão da hora parada para almoço possa resultar em ações judiciais trabalhistas.
PREFEITURA QUER EVITAR AUMENTO DE TARIFA:
Em nota ao Diário do Transporte, na última semana, questionada sobre um eventual aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, a prefeitura informou que o intuito da gestão Ricardo Nunes é manter o valor de R$ 4,40 neste ano.
O prefeito Ricardo Nunes continua pessoalmente empenhado na busca de uma solução para evitar o reajuste da tarifa de ônibus, que prejudica a população e pressiona também os índices de inflação, apesar do aumento dos custos do sistema. A gestão municipal optou por não reajustar a tarifa desde o início de 2020, anterior à pandemia, e por absorver o aumento de custos do sistema, como por exemplo diesel, manutenção da frota acima da demanda e gratuidades. O objetivo é não penalizar a população mais vulnerável, que depende dos ônibus para trabalhar, estudar e realizar suas atividades diárias, além de contribuir para não pressionar ainda mais o índice inflacionário.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Decisão foi tomada em assembleia de motoristas e cobradores
ADAMO BAZANI
O paulistano deve encontrar dificuldades nesta quarta-feira, 29 de junho de 2022, com mais um dia de greve de ônibus.
Na tarde desta terça-feira (28), em assembleia promovida pelo Sindmotoristas, os trabalhadores decidiram retomar a greve que havia sido suspensa no dia 14 de junho de 2022.
A greve de ônibus deve atingir os subsistemas estrutural e de articulação regional, prestados por ônibus convencionais, padrons e articulados, das empresas tradicionais que operam em corredores, passam pelo centro da cidade e ligam terminais. As empresas que surgiram de cooperativas, que operam ônibus menores entre os bairros mais distantes e terminais ou estações devem operar normalmente.
A nova paralisação ocorre no contexto em que a prefeitura decide se haverá mais aumentos dos subsídios às operações das empresas de ônibus ou mesmo uma elevação de tarifa, o que o prefeito Ricardo Nunes tenta evitar.
Somente entre janeiro e a metade de junho de 2022, o valor desembolsado para complementar os custos dos transportes na capital paulista chegou a R$ 2,37 bilhões, ou 27% mais alto que no primeiro semestre de 2021, quando a prefeitura aportou R$ 1,86 bilhão. A estimativa é que, se não houver aumento de tarifa ou alguma ajuda externa como a que está emperrada no Congresso para custeio de gratuidades para idosos de 65 anos ou mais com verbas da União, os subsídios alcancem R$ 4,5 bilhões neste ano de 2022.
A hora de almoço remunerada (hoje as empresas não pagam pelo período) e o pagamento a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) são os motivos de a greve ser retomada.
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 14 de junho de 2022, houve uma greve parcial de ônibus por 15 horas, envolvendo as chamadas “empresas tradicionais” (subsistemas estrutural e de articulação regional), que culminou reajuste de 12,47% nos salários e no ticket-refeição de motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo já retroativo a maio de 2022.
Segundo o SPUrbanuss, sindicato que representa as viações na cidade de São Paulo que operam nestes dois subsistemas que reúnem os ônibus maiores, somente o aumento salarial deve representar uma elevação de R$ 42 milhões por mês no custo de operação dos transportes municipais da capital paulista.
Relembre:
Em nota, o SPUrbanuss, sindicato das empresas, diz que lamenta a decisão e espera que seja cumprida frota mínima de 80% nos horários de pico
O SPUrbanuss – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo lamenta mais essa paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus, com terríveis consequências para a mobilidade da população.
A entidade espera que os profissionais do setor de transporte coletivo não penalizem os passageiros, cumprindo a determinação da Justiça, adotada na paralisação de 14 de junho, de colocar em operação 80% da frota nos horários de pico.
RODÍZIO E FAIXAS DE ÔNIBUS:
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informou por meio de nota na tarde desta terça-feira, 28 de junho de 2022, que, caso a greve dos motoristas e cobradores de ônibus seja de fato realizada, o rodízio municipal de veículos estará suspenso nesta quarta-feira, 29.
Carros com placas finais 5 e 6 poderão circular pelo centro expandido a qualquer horário.
Como mostrou o Diário do Transporte, na tarde desta terça-feira (28), em assembleia promovida pelo Sindmotoristas, os trabalhadores decidiram retomar a greve que havia sido suspensa no dia 14 de junho de 2022.
Relembre:
As faixas exclusivas e corredores de ônibus ficarão liberados para circulação de carros de passeio enquanto durar a greve. A Engenharia de Tráfego da CET manterá o monitoramento constante em ruas e avenidas da cidade, visando manter as condições de fluidez das vias.
Segundo a prefeitura, continuarão valendo normalmente o rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições: Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF). A Zona Azul também funcionará normalmente.
ÔNIBUS EMTU, TREM E METRÔ:
A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou no início da noite desta terça-feira, 28 de junho de 2022, que, para atender aos cidadãos da cidade de São Paulo em caso de greve dos motoristas dos ônibus municipais, irá antecipar a oferta máxima de trens em circulação e ampliar o horário de pico.
Segundo a pasta, Metrô, CPTM, ViaQuatro e ViaMobilidade estarão com trens reservas em condições operacionais em todas as linhas para o atendimento à demanda.
Já a EMTU poderá prestar apoio à SPTrans pelo sistema PAESE caso seja solicitado.
JULGAMENTO DA GREVE:
O desembargador Davi Furtado Meirelles, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), atendeu pedido da SPTrans (São Paulo Transporte) e antecipou para esta quarta-feira, 29 de junho de 2022, às 15h, o julgamento da greve de ônibus em São Paulo.
A decisão foi tomada no início da noite desta terça-feira (28).
Como mostrou o Diário do Transporte, na tarde desta terça-feira (28), em assembleia promovida pelo Sindmotoristas, os trabalhadores decidiram retomar a greve que havia sido suspensa no dia 14 de junho de 2022.
Relembre:
A decisão ainda renovou a determinação de frota mínima de 80% nos horários de pico e 60% nas demais horas, sob pena de R$ 50 mil por dia ao Sindmotoristas em caso de descumprimento.
Tendo em vista as petições das partes dando conta da deflagração de movimento paredista a partir de 00h00 de 29 de junho de 2022, designo julgamento do dissídio coletivo para amanhã, dia 29 de junho de 2022, às 15h00. Intime-se as partes por telefone, com urgência. O MPT deverá apresentar eventual complementação de seu parecer até a hora do julgamento. Intime-se, também por telefone. Renovo os termos da liminar já concedida, até o momento do julgamento.
A Justiça tinha anteriormente marcado o dia 1º de julho comodata-limite para as partes apresentarem solução para as cláusulas em que ainda não havia acordo
Como mostrou o Diário do Transporte, na tarde desta terça-feira (28), em assembleia promovida pelo Sindmotoristas, os trabalhadores decidiram retomar a greve que havia sido suspensa no dia 14 de junho de 2022.
Relembre:
REFORÇO POLICIAL:
O SPUrbanuss, que representa as viações, diz que enviou, no final da tarde desta terça-feira (28) correspondência à Prefeitura, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana e SPTrans pedindo reforço policial nas garagens e principais corredores de ônibus, para garantir a operação possível, com o objetivo de minimizar os efeitos da paralisação dos operadores.
PEDIDO DE AUMENTO DE MULTA:
A SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia as linhas municipais da capital paulista, informou no início da noite desta terça-feira, 28 de junho de 2022, que vai pedir aumento da multa determinada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) contra o Sindmotoristas por descumprimento da frota mínima estipulada pela Justiça durante a greve de ônibus em São Paulo que foi anunciada pela entidade sindical para ocorrer nesta quarta-feira (29).
A SPTrans informou que obteve decisão liminar na Justiça do Trabalho, no dia 31 de maio, que determinou a manutenção de 80% da frota operando nos horários de pico e 60% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A liminar segue válida, segundo o órgão de gerenciamento dos transportes.
A SPTrans diz ainda que “lamenta a decretação de greve de forma inoportuna por parte do Sindicato dos Motoristas, antes mesmo do julgamento do mérito pelo Tribunal Regional do Trabalho”.
O órgão ainda prometeu que vai monitorar a frota desde o primeiro minuto da madrugada para informar os passageiros de São Paulo por seus canais oficiais sobre a situação de momento.
“A SPTrans continua acompanhando a negociação entre empresários e trabalhadores e espera uma breve resolução entre as partes, para que a população de São Paulo não seja penalizada”.
EMPRESAS DE ÔNIBUS EM SÃO PAULO NÃO TÊM PREJUÍZO, DIZ SINDICATO:
O sindicato dos trabalhadores alega que as empresas de ônibus em São Paulo não têm prejuízos por causa de uma fórmula nos contratos das viações com a prefeitura.
Enquanto o modelo de transporte previsto na licitação cujos contratados foram assinados em setembro de 2019 não for implantado integralmente, é aplicada uma espécie de fator de transição.
Este fator serve para equilibrar a remuneração de acordo com a flutuação do número de passageiros transportados e da frota.
Assim, se a quantidade de passageiros cai, como ocorreu de uma forma geral na pandemia (mesmo com a lotação nos horários de pico), esse fator é maior que 1 e compensa essa queda de demanda.
Na prática, este modelo impede que as empresas de ônibus tenham prejuízo.
Veja a fórmula aqui:
HORA DE ALMOÇO FICA PARA EMPRESÁRIOS:
O fim da hora de almoço não remunerada é outro pedido dos trabalhadores.
Segundo o sindicato dos trabalhadores, pelo fato de a hora de almoço não ser remunerada, os motoristas deixam de ganhar em torno de R$ 700 por mês e os cobradores, aproximadamente R$ 500 mensais.
O Sindmotoristas alega que este dinheiro, na prática, acaba ficando nos cofres das viações e que os trabalhadores nunca conseguem parar por uma hora no meio da jornada.
Isso porque, há fatores que interferem no cumprimento deste horário, como o trânsito que pode atrasar a chegada ao final da linha ou mesmo a falta de espaço em terminais para o motorista e o cobrador parar se alimentar.
Em alguns locais, os condutores precisam ficar dando voltas até achar um lugar para parar, em especial veículos de maior porte, como ônibus articulados e biarticulados, que variam entre 18 metros e 28,2 metros de comprimento.
As empresas, por sua vez, dizem temer que não a não concessão da hora parada para almoço possa resultar em ações judiciais trabalhistas.
PREFEITURA QUER EVITAR AUMENTO DE TARIFA:
Em nota ao Diário do Transporte, na última semana, questionada sobre um eventual aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, a prefeitura informou que o intuito da gestão Ricardo Nunes é manter o valor de R$ 4,40 neste ano.
O prefeito Ricardo Nunes continua pessoalmente empenhado na busca de uma solução para evitar o reajuste da tarifa de ônibus, que prejudica a população e pressiona também os índices de inflação, apesar do aumento dos custos do sistema. A gestão municipal optou por não reajustar a tarifa desde o início de 2020, anterior à pandemia, e por absorver o aumento de custos do sistema, como por exemplo diesel, manutenção da frota acima da demanda e gratuidades. O objetivo é não penalizar a população mais vulnerável, que depende dos ônibus para trabalhar, estudar e realizar suas atividades diárias, além de contribuir para não pressionar ainda mais o índice inflacionário.
VIAÇÕES FALAM EM AUMENTOS DE CUSTOS COM REIVINDICAÇÕES ATENDIDAS:
Segundo o SPUrbanuss, sindicato que representa as viações na cidade de São Paulo que operam nestes dois subsistemas que reúnem os ônibus maiores, somente o aumento salarial deve representar uma elevação de R$ 42 milhões por mês no custo de operação dos transportes municipais da capital paulista.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes