Com o objetivo de estabelecer critérios para analisar e classificar projetos de infraestrutura candidatos a programas públicos, quatro organizações da sociedade civil e não governamentais lançaram, nesta quarta-feira (28), uma nota técnica que reúne essas normas.
A nota reúne um conjunto de critérios para a análise prévia de alternativas de investimentos no setor, além de propôr categorias de diagnóstico e de classificação para contribuir com a escolha de projetos prioritários no planejamento do governo, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento.
A iniciativa foi do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), da Transparência Internacional – Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.
O documento propõe quatro categorias: alinhamento com orientações estratégicas do governo; análise prévia e gestão de riscos socioambientais; avaliação socioeconômica; e transparência e participação e cinco elementos para sua classificação.
O diretor-presidente do Iema, André Luis Ferreira, explicou que a elaboração de cenários alternativos de infraestrutura, com critérios socioambientais e econômicos transparentes e com ampla participação da sociedade, deveriam fundamentar a seleção de investimentos tanto público, quanto privados ou de Parcerias Público Privadas (PPI).
“Os projetos de infraestrutura definem um caminho de desenvolvimento econômico e custos para a sociedade, porque aqueles que são privados vão redundar em tarifas, assim como aqueles que são feitos com os nossos recursos do orçamento”, explicou no site do Iema.
Segundo Ferreira os critérios devem servir não só como ferramenta de avaliação prévia e de priorização, mas também podem ser empregados para controlar e monitorar projetos já incluídos no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI).
“Quando comparamos com as boas práticas internacionais e mesmo documentos elaborados no país, inclusive pelo poder público, o que notamos é que há uma fragilidade imensa na seleção desses projetos, seja nos planos setoriais, seja porque esses projetos não têm uma sequência técnica clara e transparente, seja por eles também não incorporarem os riscos sociais e ambientais na sua seleção. Infelizmente a gente não tem um processo institucionalizado não há uma base que deve ser feita para selecionar projetos para fazer parte da carteira”, explicou Ferreira.
De acordo com Mariel Nakane, do Instituto Socioambiental (ISA), um dos pontos a serem observados é o respeito e a proteção aos direitos de povos e comunidades tradicionais e comunidades locais afetadas pelas infraestruturas.
“Historicamente, o planejamento de infraestrutura no país enxerga os danos aos povos e comunidades tradicionais e locais como sacrifícios necessários para o desenvolvimento dos projetos, e isso não é mais aceitável. Os povos e as comunidades impactados exigem que seus direitos de participação, como a consulta prévia e a inclusão de seu bem-estar, sejam considerados no planejamento e que sejam selecionados projetos que apresentem resultados verdadeiramente positivos para os territórios ”, afirmou no site do Iema.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da nota Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura propostos para inclusão no Plano Plurianual 2024-2027 e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).