O Ministério da Educação (MEC) já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023. Os valores são do Plano de Ações Articuladas (PAR), transferidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC.
De acordo com a pasta, os recursos podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes da educação básica. O objetivo é que os entes federados contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações.
O PAR apresenta quatro dimensões com indicadores definidos a partir da análise e planejamento local: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolas; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos.
Durante o primeiro e o segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente. No terceiro trimestre, até o momento, já foram repassados R$ 120 milhões.