O grupo de trabalho de Comunicação Pública e Participação Social entregou nesta semana o relatório final das atividades. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ficou definida a criação e a regulamentação, em 60 dias, do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O comitê será integrado por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região geográfica do país.
Também será criado um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que deverá integrar o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação e a Assessoria de Participação Social e Diversidade.
Para o presidente da EBC, Jean Lima, o resultado do trabalho do GT é a consolidação de uma tríade fundamental.
“O primeiro passo foi a separação da comunicação pública da governamental; o segundo, a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), e o terceiro é a consolidação da participação social na EBC. Não há comunicação pública sem participação social.”
O ministro interino da Secom, Laércio Portela, considera que o texto final do relatório do GT retoma e resgata uma tradição de décadas de luta, de estudo e de defesa da comunicação pública no Brasil.
“O principal compromisso de todos nós é o fortalecimento da comunicação do país, entendendo o quão importante ela é para a democracia. E a gente tem o desafio de provar que conseguimos avançar e de trazer a efervescência, a força e o oxigênio da sociedade organizada para a discussão da comunicação pública”, ressalta Laércio.
Para a relatora do GT, Rita Freire, ex-presidenta e ex-conselheira do extinto Conselho Curador da EBC, o trabalho representa o que considera uma dívida do Estado com a comunicação de um modo geral e com a sociedade.
“A EBC se dispôs e se abriu para abrigar essa experiência, porque queremos que ela dê início a uma etapa de construção da participação social, que venha, no futuro, a ter aquelas atribuições, que lá atrás, foram pensadas para toda a sociedade: de tomar decisões, de ajudar a construir, de participar efetivamente da gestão. Agora, o que queremos é dar início a esse diálogo permanente com a sociedade, com o projeto de comunicação pública que a EBC detém”, afirma Rita Freire.
Em 2016, uma medida provisória extinguiu o Conselho Curador da EBC, até então principal instância de participação social da empresa. Esse debate foi retomado no âmbito da Secom em novembro de 2023, com a criação do GT de Comunicação Pública e Participação Social.