Uma ação ajuizada na quarta-feira (15) pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pede que a prefeitura de São Paulo mantenha o projeto Rede Cozinha Cidadã, com a distribuição de, no mínimo, 10 mil marmitas por dia a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
Os autores da petição inicial argumentam que o projeto da prefeitura teve início em abril de 2020, como uma das medidas para enfrentar os efeitos a crise de saúde pública causada pela covid-19. Um ano depois, o programa estava funcionando em sua plena capacidade, com a distribuição de 10 mil marmitas diárias.
Contudo, a partir de agosto deste ano, o Rede Cozinha Cidadã passou por reduções em sua abrangência, sendo que a prefeitura prevê distribuir, a partir do fim de setembro, apenas 800 marmitas.
A ação destaca que o serviço é de grande relevância e imprescindível à garantia da vida e da dignidade. “Assim, sua abruta interrupção demonstra o absoluto descaso do administrador público com a vida humana dos mais necessitados, em especial, as pessoas em situação de rua”, diz a promotoria na ação.
Outro lado
Segundo a prefeitura, o programa Rede Cozinha Cidadã foi desenvolvido em caráter emergencial no início da pandemia, cenário de forte redução da circulação de pessoas e com restrições do comércio na cidade de São Paulo.
“O programa se notabilizou como tecnologia social para oferecer refeições prontas à população em situação de rua e, ainda, ajudar os restaurantes que perderam movimento devido à pandemia que passaram a receber 10 reais por refeição, gerando capital de giro suficiente para manter empregos durante o período mais restritivo. Em pouco mais de um ano e meio o programa distribuiu 3,9 milhões de refeições”, diz a nota da prefeitura.
Agora, com a progressão do cenário pandêmico e o período atual de maior abertura em relação ao funcionamento do comércio, a prefeitura informou que está direcionando os beneficiários do programa Rede Cozinha Cidadã para o Bom Prato, serviço estadual vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS-SP), composto por equipamentos permanentes, gratuitos, que ficam próximos à maior parte dos pontos de distribuição, com total capacidade para garantir a segurança alimentar desta população.
A administração municipal informa ainda que manterá três pontos de distribuição de marmitas, que ficam mais distantes dos restaurantes do programa Bom Prato até o próximo dia 25. “Cabe salientar que a população que recebe o benefício tem sido orientada pelos agentes sobre as mudanças”, informa a nota.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informa ainda que ampliou no período da pandemia a oferta de serviços nos quais as pessoas em situação de rua têm acesso a refeições, banheiros, kits de higiene e orientações. Em abril de 2020, começou a funcionar, na região do Cambuci, o Núcleo de Convivência Emergencial, com capacidade de oferecer café da manhã, almoço e café da tarde para 250 pessoas. Na região da Luz são distribuídas mil refeições (500 almoços e 500 jantares) diariamente.
A rede municipal conta com 11 núcleos de Convivência, com 3.812 vagas. Para os núcleos de Convivência da Sé, Prates, Porto Seguro, Luz e Bela Vista foram aditados em caráter emergencial mais 1.760 vagas e serão entregues mais dois núcleos na região central com capacidade para atender mais 400 pessoas.
A prefeitura distribuiu desde agosto 4 mil cartões com QR Code, fornecidos pelo governo do estado, para pessoas em situação de rua que não estejam acolhidas nos serviços da rede socioassistencial para serem usados nas unidades do Bom Prato. A distribuição foi feita pelas equipes de abordagem do Serviço Especializado de Abordagem Especial (SEAS) nos territórios com maior número de pessoas em situação de rua e pela equipe da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania nos pontos das marmitas.