O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta 6ª feira (25.mai.2018) autorizando o governo a utilizar forças federais para desbloquear as rodovias do país.
A medida vale para a Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Força Nacional.
“Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país” escreveu o ministro. Leia a íntegra.
Os motoristas protestam desde 2ª feira (21.mai) contra aumento no preço dos combustíveis.
O ministro também suspendeu decisões judiciais que negaram pedidos do governo para desobstruir rodovias federais em todo o país e autorizou aplicação de multa a caminhoneiros que continuarem impedindo a circulação nas vias.
As organizações que representam a categoria serão multadas em R$ 100 mil por hora em caso de desobediência. Também será aplicada multa individual a caminhoneiros no valor de R$ 10 mil por dia.
Moraes considerou que os caminhoneiros abusaram do exercício dos direitos de reunião e greve, impedindo a livre circulação no território nacional e causando a descontinuidade no abastecimento de combustíveis e no fornecimento de insumos para a prestação de serviços públicos essenciais
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade”, afirmou.
A decisão terá de ser referendada pelo plenário do STF. Não há data para o julgamento.
Fonte: Poder 360