Prazo expirado e resposta do X
O prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes para que o X, antigo Twitter, cumprisse a ordem judicial de nomear um representante legal no Brasil chegou ao fim. A sentença, emitida às 20h07 da quarta-feira, 28 de agosto, concedeu 24 horas para que a rede social de Elon Musk obedecesse à determinação. Em caso de descumprimento, a plataforma corria o risco de ser retirada do ar no Brasil.
Após o término do prazo, o perfil oficial do X voltado para assuntos governamentais publicou uma nota, afirmando que aguardava a ordem de bloqueio. A publicação destacou que a plataforma não cumpriria ordens que considerava ilegais. “Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriremos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos”, declarou o X.
Multas pendentes e posicionamento do X
Conforme divulgado pelo portal g1, além da ordem de nomear um representante, Moraes também determinou que o X pagasse multas pendentes, acumuladas devido à recusa da plataforma em remover perfis que, segundo a Justiça brasileira, disseminavam informações falsas contra instituições democráticas. A dívida totalizaria cerca de R$ 18 milhões.
Após a publicação da intimação, Elon Musk, dono do X, usou sua conta pessoal para provocar o ministro Alexandre de Moraes, reforçando o tom de desafio da plataforma. Até a tarde de quinta-feira, 29, a rede social continuava ativa no Brasil, apesar das ameaças de bloqueio.
Nota oficial do X: Transparência e defesa
Em uma nota divulgada pelo X, a plataforma reiterou sua posição em defesa da liberdade de expressão e reafirmou que não cumpriria ordens que considerava contrárias às leis brasileiras. O comunicado mencionou que, nos próximos dias, o X publicaria todas as exigências judiciais feitas por Moraes, como parte de seu compromisso com a transparência.
Veja a nota do X na íntegra:
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.”
Impacto no cenário jurídico e político
O embate entre a plataforma e o Supremo Tribunal Federal do Brasil levanta questões importantes sobre a relação entre a liberdade de expressão e a regulamentação das redes sociais. A postura desafiadora do X, ao se recusar a cumprir ordens que julga ilegais, pode ter implicações significativas para o futuro da rede social no Brasil e para outros países que busquem impor restrições semelhantes.
Com a promessa de publicar todos os documentos relacionados às exigências de Moraes, o X se posiciona como uma plataforma disposta a enfrentar desafios legais em nome de seus princípios. Este episódio marca um ponto crítico na disputa entre redes sociais globais e governos nacionais sobre o controle de conteúdo e a proteção da liberdade de expressão.
Conclusão
A situação ainda está em desenvolvimento, e o desfecho desse impasse pode definir o futuro da rede social no Brasil. A tensão entre o X e o Supremo Tribunal Federal demonstra os desafios enfrentados pelas plataformas de mídia social ao operar em diferentes jurisdições, onde as interpretações das leis de liberdade de expressão podem variar drasticamente. Com o compromisso de não cumprir ordens que julga ilegais, o X se prepara para enfrentar possíveis consequências severas em defesa de seus princípios.