CPI da Covid ao vivo: senadores votam relatório final da comissão
Relatório de Renan Calheiros recomenda indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas, incluindo Bolsonaro e governador do Amazonas
Os senadores da CPI da Pandemia reúnem-se nesta terça-feira (26) para votar o relatório final da comissão.
É esperado que o texto elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja aprovado, mas senadores do campo governista apresentam agora propostas de voto em separado em dissonância com o proposto pelo relator. Leia a íntegra do relatório final de Renan.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 80 vezes no relatório de Renan e lidera a lista dos supostos crimes com dez citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes no rol de pedidos de indiciamento de Renan.
O texto desta terça traz 81 indiciamentos, doze a mais do que o apresentado na quarta-feira (20), com 78 pessoas físicas e 2 empresas.
Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu pela inclusão do pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, o que foi atendido pelo relator.
Além disso, também foi incluído na lista de indiciados o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) pelas “reincidências” em falar informações falsas sobre medicamentos do “kit Covid” durante as sessões da comissão.
Após serem aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas aos Ministérios Públicos, incluindo a Procuradoria-Geral da República, e à Câmara dos Deputados.
O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.
Também há a expectativa de levar o documento final ao Tribunal Penal Internacional em Haia (Holanda), assim como ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington (EUA).
Acompanhe AO VIVO a Votação do Relatório Final da CPI da Covid-19:
Renan inclui Heinze na lista de indiciados do relatório final da CPI
“Lamento muito mas temos que pedir o indiciamento do senador Luis Carlos Heinze que dissemina notícias falsas que impactam na vida. Luis Carlos Heinze é respeitado no Rio Grande do Sul e o que ele fala repercute no estado. Os dados que ele repete aqui são comprovadamente falsos”, disse Vieira.
Houve manifestação contrária de Heinze e do senador Marcos Rogério, mas Renan manteve a decisão.
O relator então acatou o pedido de indiciamento do parlamentar da base governista. “Apesar das advertências, o senador Heinze reincidiu todos os dias apresentando estudos falsos e queria nessa ultima sessão dar um presente a vossa excelência. Vossa excelência será o octogésimo primeiro indiciado dessa CPI”, disse Renan.
Senador Luis Carlos Heinze apresenta voto em separado à CPI
Em seu voto em separado, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a atuação dos senadores da CPI da Pandemia, bem como seu relatório final, e defendeu medicamentos como a hidroxicloroquina e ivermectina – sem eficácia contra a Covid-19.
Marcos Rogério defende atuação do governo federal na pandemia em voto em separado
Marcos Rogério criticou a atuação da CPI da Pandemia e a imputação de que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime de pandemia. Para ele, senadores críticos a Bolsonaro tentaram colocá-lo como único responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil.
O senador também afirmou que a comissão, em relação ao uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, como hidroxicloroquina, fez uma “cruzada contra a autonomia médica”.
Eduardo Girão apresenta voto em separado com críticas à CPI
Nos minutos em que argumentou a favor de seu texto, Girão acusou a CPI de prevaricar em relação a investigações sobre a pandemia nos estados e municípios. “A CPI não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvios de dinheiro público federal, notadamente no âmbito do Consórcio Nordeste”, argumentou.
Como já adiantado para a CNN, Girão pediu pelo indiciamento de Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste e pelo “aprofundamento das investigações” sobre as empresas Precisa Medicamentos e Davati Medical Supply, citadas em suspeitas de irregularidades na aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Renan Calheiros acata à inclusão de nome do governador do Amazonas entre pedidos de indiciamento
O senador Eduardo Braga pediu a inclusão de um adendo no relatório de Renan, que foi acatado. O adendo pede pelo indiciamento do governador e do secretário do Amazonas. Ao ter o pedido atendido pelo relator da CPI, Braga retirou seu voto em separado.
CPI manda informações de fake news de Bolsonaro sobre vacinas e Aids ao STF
No requerimento, é solicitado ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja investigado pela fala que associou erroneamente vacinas contra a Covid-19 com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) no âmbito do inquérito das Fake News, relatado por Moraes.
Também foi aprovado um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou “a transferência de sigilos, a suspensão de acesso a redes sociais e a retratação do Presidente da República quanto às suas recentes declarações sobre a Covid-19 e HIV”.
Saiba como será a votação
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), deverá primeiramente passar a palavra para os senadores governistas, que querem apresentar relatórios paralelos. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) já apresentaram propostas alternativas.
Os senadores terão 15 minutos para apresentar os votos em separado, e mais cinco minutos de tolerância, segundo o cronograma da comissão.
Após a apresentação dos outros textos, os senadores discutirão os pontos do documento final do relator designado na comissão. Renan Calheiros irá ler as mudanças realizadas no relatório desde a última leitura, realizada no dia 20 de outubro.
Por último, acontecerá a votação nominal. Os 11 membros da CPI votam abertamente. Para aprovação do relatório fina, basta aprovação em maioria simples – ou seja, seis votos a favor.
Fonte: CNN Brasil