O Ministério Público Eleitoral indiciou hoje (14) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e outros 11 aliados por abuso de poder político e econômico e conduta ilícita. O MP está pedindo ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) o cancelamento da candidatura de Castro, reeleito este ano.
A ação é baseada em uma série de reportagens investigativas do UOL.
O MP Eleitoral pede:
- Retirada de registros ou diplomas de representantes não eleitos e eleitos;
- Declaração de inelegibilidade dos representantes por um período de 8 anos após a eleição;
- Aplicação de multa no valor máximo fixado pela lei eleitoral.
Castro e seu vice, Thiago Pampolha, correm o risco de serem desclassificados para os cargos em janeiro – ou sofrerem impeachment durante seus mandatos.
Segundo a investigação, o Ceperj tinha mais de 20 mil cargos que recebeu em folha de pagamento secreta. Na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o número gira em torno de 18 mil.
Segundo o deputado, o edital eleitoral não exclui o edital da Justiça Comum.
Além de Castro, foram acusados:
- Thiago Pampola (União), recém-eleito vice-governador;
- Deputados estaduais eleitos Rodrigo Bacellar (PL), Leo Vieira (PSC), Bernardo Rossi (Solidaredade);
- Deputados federais eleitos Áureo Lídio (Solidariedade) e Max Lemos (PROS);
- Allan Borges, secretário adjunto da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ);
- O eleitos suplentes dos deputados federais Marcus Venisio da Silva Barbosa (Podemos) e Gutenberg Fonseca (PL);
- Patrique Welber, Ministro do Trabalho e da Receita;
- Danielle Barros, Ministra da Cultura e Economia Criativa.
A ação alega que o programa, considerado ilegal, foi financiado com recursos arrecadados no leilão da Cedae.
O MP avalia que eles atuaram em duas frentes:
- “Abuso e uso eleitoral do Ceperj (desvios de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos)”
- “O abuso e o uso eleitoral da Uerj, que incluiu projetos como a Operação Observatório Social da Segurança Contemporânea”
O que revelou a reportagem exclusiva do UOL?
No Ceperj:
- Os contratos foram celebrados sem qualquer transparência. Levantamento com base em dados do Ministério da Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento do Ceperje desde que assumiu o cargo – um aumento de R$ 300 milhões até junho.
- Uma tabela elaborada pela Secretaria do Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento foi intitulado “O Governador” e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Após as revelações do UOL, o governo chegou a manter o documento em sigilo, mas voltou atrás.
- Os poloneses do programa Casa do Trabalhador são controlados por pré-candidatos do Podemos – partido presidido pelo ministro do Trabalho e Renda Patrique Welber, um dos acusados. O programa é o maior entre aqueles com folhas de pagamento secretas.
- O Ceperj usou um código genérico para ocultar os destinatários de R$ 284 milhões pagos a cargos sigilosos.
Na Uerj:
- 11 ministérios ou órgãos do governo do Rio de Janeiro injetaram mais de R$ 500 milhões em 18 programas com contracheques sigilosos – sem transparência – com indícios de saques em dinheiro dos cofres e contratação de aliados políticos.
- Um dos programas empregava aliados políticos do deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL) com salários de até R$ 16 mil. Ele é apontado como um dos organizadores de cargos secretos no Ceperj.
- A universidade modificou um regulamento interno para permitir contratações sem transparência com remuneração de até R$ 32 mil em um único mês. Com a atualização, as pessoas do “núcleo estruturante” – com maiores salários – não precisam passar pelo processo seletivo. Não há documentos públicos esclarecendo como a universidade definiu as recompensas.
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