X Indica Rachel de Oliveira Villa Nova, Advogada, como Representante Legal no Brasil
BRASÍLIA – A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes e indicou um representante legal no Brasil. O nome apresentado foi da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. A comunicação ocorreu antes do prazo final, que se encerrava às 21h29 de sexta-feira (20).
O escritório de advocacia responsável, Pinheiro Neto Advogados, confirmou que os “esclarecimentos” exigidos foram apresentados. A nota destacou: “Os esclarecimentos foram dados em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
Decisão Judicial e Implicações Legais
O STF não aceitou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes legais do X em processos na Corte, uma vez que a lei exige que a empresa tenha uma representação formal no país. Moraes já havia bloqueado a rede social por não atender à exigência de indicar um novo representante legal, resultando em sua suspensão em território brasileiro.
Na decisão, o ministro ressaltou que a X não forneceu provas de regularidade em sua representação no Brasil. “Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro”, afirmou Moraes.
Suspensão e Multas
A suspensão da plataforma permanece em vigor até que as ordens judiciais sejam cumpridas. Além disso, Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink, empresa também de Elon Musk. A transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos das empresas para a conta da União foi uma das medidas anunciadas.
Na quinta-feira (19), indícios de que a X pretendia atender às exigências da Corte começaram a surgir, com o bloqueio de contas que divulgavam mensagens antidemocráticas.
Acesso Indevido e Consequências
Apesar da suspensão, usuários conseguiram acessar a plataforma sem o uso de VPN, o que levou Moraes a fixar uma multa diária de R$ 5 milhões ao X. O acesso indevido foi atribuído ao uso de serviços intermediários que alteram constantemente os IPs dos usuários.
Moraes criticou a atitude da plataforma, afirmando que a “persistente recalcitrância” em cumprir ordens judiciais foi admitida por Elon Musk. O documento também instruiu a Anatel a suspender o uso de novos acessos pelos servidores Cloudflare, Fastly e EdgeUno.
Conclusão
A situação do X no Brasil continua em evolução, com a expectativa de que o cumprimento das ordens judiciais possa levar ao retorno da plataforma. A nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal é um passo importante nesse processo, mas o cenário permanece tenso entre a rede social e as autoridades brasileiras.