Chefe da Procuradoria-Geral da República compara confissão de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com a Operação Lava Jato
O procurador-geral da República, Augusto Aras, expressou sua desaprovação neste sábado ao acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Através de uma mensagem compartilhada nas redes sociais, Aras enfatizou que a PGR “não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal” e lançou críticas às delações realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, citando o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral como exemplos.
A Procuradoria Geral da República e sua Independência
O chefe da PGR ressaltou que a Procuradoria Geral da República não pertence apenas a Augusto Aras, mas sim à República Federativa do Brasil, regida pela Constituição. Portanto, ele deixou claro que a PGR não endossa delações conduzidas pela Polícia Federal, como ocorreu nos casos de Antonio Palocci e Sérgio Cabral.
A Manifestação Após a Homologação da Delação
A manifestação de Aras ocorreu logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologar o acordo de delação sugerido por Mauro Cid, que desempenhava um papel importante no governo de Jair Bolsonaro. Como parte da decisão de Moraes, Mauro Cid será colocado em liberdade provisória. O ex-ajudante de ordens estava detido desde maio, relacionado a uma investigação sobre inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Outras Investigações e Potencial para Desgastar Bolsonaro
Além do caso em questão, há outras investigações em curso envolvendo o militar Mauro Cid que podem ter implicações políticas significativas. Isso inclui suspeitas de participação em uma trama para golpe de estado, seu envolvimento em uma reunião com o hacker Walter Delgatti Netto, que alegou ter tentado inserir dados falsos nas urnas eletrônicas, e a suspeita de venda de joias recebidas como presente pelo governo brasileiro.
A Atuação da Polícia Federal na Delação Premiada
A legislação que rege a colaboração premiada permite que a Polícia Federal negocie diretamente com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário, que decide sobre a validade durante a homologação. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal validou a possibilidade de a PF firmar acordos desse tipo.
A Discussão sobre a Autonomia da PF na Sugestão de Penas
Na mesma decisão do Supremo, os ministros também autorizaram a polícia a sugerir penas aos investigados durante as delações. No entanto, o plenário reafirmou que essas penas podem ser revisadas pelo juiz ao final das investigações.
A Tentativa de Ajuste pela PGR
Desde 2020, a Procuradoria-Geral da República, sob a liderança de Augusto Aras, tem buscado ajustar a decisão do Supremo, visando a obtenção de aval do Ministério Público para delações firmadas pela PF. Essa iniciativa de Aras surgiu após uma delação proposta por Sergio Cabral.