A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza seu 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão de blocos petrolíferos no próximo dia 13. O leilão, no entanto, recebeu críticas do Instituto Arayara, organização não governamental que defende o uso de recursos naturais de forma sustentável.
Um estudo divulgado nesta quarta-feira (6), pelo Instituto, mostra que vários dos mais de 600 blocos ofertados na rodada apresentam ameaças socioambientais. De acordo com o levantamento, por exemplo, 23 blocos estão sobrepostos a 15 unidades de conservação. Há ainda outras unidades em que os blocos estão sobrepostos a suas áreas de amortecimento.
Com isso, segundo o estudo, 366 quilômetros quadrados de unidades de conservação estão ameaçados diretamente pela exploração e produção petrolíferas. São áreas como a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no Nordeste, o Parque Estadual de Itaúnas e a Reserva Biológica de Comboios, ambos no Sudeste.
“Isso inclui áreas com potencial biológico e ecológico icônicos no país. A APA Costa dos Corais, por exemplo, é a maior área marinha protegida do Brasil. Ela tem 11 blocos de petróleo sobrepostos à sua porção sul, no litoral de Alagoas”, afirma Vinicius Nora, gerente de Oceanos e Clima do instituto.
O estudo também destaca que 11 blocos estão sobrepostos aos montes submarinos das cadeias oceânicas de Fernando de Noronha e Norte Brasileira, que não são uma área protegida, mas apresentam ecossistemas de recifes de corais com grande biodiversidade.
Em fevereiro deste ano, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já havia divulgado uma nota alertando para o risco de desastre ecológico, caso haja exploração de petróleo na região.
Em outubro, a Agência Brasil noticiou que pesquisadores do Cepene e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) defendem a criação de uma área de proteção ambiental nas duas cadeias oceânicas.
Segundo o levantamento do Arayara, no total 94 blocos ofertados se sobrepõem a ambientes coralíneos prioritários para a preservação, previstos no Plano de Ação Nacional (PAN) de Corais.
O estudo prossegue alertando para a ameaça a 23 terras indígenas, que têm 15 blocos ofertados em suas áreas de influência direta. “São 47 mil quadrados de área de influência direta de terras indígenas que estão afetadas na nossa análise, podendo impactar quase 22 mil indígenas. Até o momento, nenhuma dessas comunidades foi consultada”, explica Nora.
Além desse fato, 12 blocos se sobrepõem a cinco territórios quilombolas, onde vivem 5,6 mil pessoas. Segundo o Instituto Arayara, aqui tampouco as comunidades foram consultadas. “Obviamente há uma falta de cuidado com as comunidades tradicionais nesse caso”.
Há ainda, segundo o Arayara, riscos geológicos associados. Alguns blocos, no litoral de Alagoas, por exemplo, estão próximos da mina de sal-gema da Braskem, a qual está provocando afundamento do solo.
“Tem blocos ofertados nesse certame, com distância de 2,4 quilômetros dessa área que está em risco. Obviamente ainda carece de mais informações, mas o risco da área é muito evidente. Precisa de mais estudos, precisa de mais consultas, já que é uma região que está passando por uma situação super delicada”, diz Nora.
Por meio de nota, a ANP informou que seu diretor-geral, Rodolfo Saboia, se reuniu nesta quarta-feira (6) com representantes do Instituto Arayara. Eles conversaram sobre os próximos ciclos de oferta permanente, mas o estudo não foi entregue à agência, de acordo com a ANP.
Segundo a agência, quaisquer estudos encaminhados formalmente pelo Instituto serão analisados.
A ANP informou que, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o planejamento de outorga das áreas oferecidas na rodada de licitação levará em conta conclusões de estudos multidisciplinares de avaliações ambientais.
“Para as áreas cujos estudos não tenham sido concluídos, as avaliações sobre possíveis restrições ambientais serão sustentadas por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Sendo assim, os órgãos ambientais se manifestam oportunamente, na manifestação conjunta, antes da inclusão das áreas no edital”, informa nota da ANP.