O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira, 3, uma série de novos ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Ao reiterar o endosso ao voto impresso a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que não vai atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, mas que tem uma “luta” contra Barroso.
“O que eu falo não é um ataque ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. É uma luta direta com uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que se arvora como dono da verdade”, disse o chefe do Poder Executivo. “Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de crítica, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular.”
Na noite de segunda-feira, 2, o TSE decidiu, por unanimidade, determinar duas medidas contra o presidente por declarações falsas de fraude no sistema atual de votação, que é eletrônico, e ameaças às eleições de 2022. Foi determinada pelo TSE a abertura de um inquérito administrativo e a inclusão de Bolsonaro em outra investigação, a das fake news, que tramita no STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O desfecho dessas apurações pode levar à impugnação de eventual registro de candidatura à reeleição ou até mesmo inelegibilidade de Bolsonaro.
Como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), um emissário para dizer que não haveria eleições sem voto impresso. A mesma declaração foi dada publicamente por Bolsonaro várias vezes.
Na última quarta-feira, 28, o STF reagiu, por meio de nota, às acusações falsas de Bolsonaro sobre o combate à covid e disse que “uma mentira contada mil vezes não pode se tornar verdade”. Trata-se de uma adaptação da clássica frase de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do nazista Adolf Hitler. Em resposta, Bolsonaro repetiu hoje a mesma frase para reforçar a acusação falsa contra as urnas eletrônicas. “Não vai ser um homem que vai repetir mil vezes que a urna é confiável e essa mentira vai se tornar verdade”, declarou.
O presidente também acusou, sem apresentar provas, o ministro do STF e do TSE de agir para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição do ano que vem. “Nós sabemos o quanto o senhor Barroso deve ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou. O presidente declarou que, se Barroso continuar “insensível” a seus apelos contra o sistema eleitoral, e o povo desejar, haverá um movimento na Avenida Paulista, em São Paulo, para mandar um “último recado” ao ministro. “Senhor Barroso, sua palavra não vale absolutamente nada. Está a serviço de quem?”, questionou.
“Não é o caso de eu e ele mostrar quem é mais macho. Não é briga de quem é mais macho, mas aqui não abro mão de demonstrar quem respeita ou não a nossa Constituição. A alma da democracia é o voto e o povo tem que ter a certeza absoluta que o voto dele foi para aquela pessoa”, insistiu Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou que Barroso está “cooptando” ministros do STF e do TSE para “impor sua vontade”. Na segunda, a cúpula do tribunal eleitoral, além de 15 ex-presidentes da Corte, divulgaram uma nota defendendo o sistema atual de votação brasileiro. “O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é contra o TSE nem contra o Supremo. É contra um ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade”, disse o presidente.
Há uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e determina a aplicação de um mecanismo acoplado à urna eletrônica que imprime o voto. A PEC está sob a análise de uma comissão especial na Casa Legislativa e presidentes partidários articulam a votação para esta quarta-feira, 4, com o objetivo de rejeitar o texto e
“enterrar” a discussão sobre o tema.
Bolsonaro tem afirmado, seguidamente, que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar.
O presidente também disse ter dois relatórios da Polícia Federal que comprovariam a possibilidade de fraudes nas eleições. Como mostrado pelo Estadão, porém, a PF nunca achou dados efetivos de fraude na urna eletrônica.
Voto impresso auditável
O voto impresso já foi implantado em caráter experimental nas eleições presidenciais de 2002 – e acabou reprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquele ano, para testar o sistema, a medida foi adotada em 150 municípios, atingindo 6,18% do eleitorado. “Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas”, apontou um relatório do TSE.
O tribunal concluiu que, nas seções com voto impresso, foram maiores o tamanho das filas e o porcentual das urnas que apresentaram defeitos, além das falhas verificadas apenas nas impressoras. “Houve incidência de casos de enredamento de papel, possivelmente devido a umidade e dificuldades de manutenção do módulo impressor”, apontou o relatório do TSE.
No Distrito Federal, que adotou o voto impresso em todas as seções eleitorais em 2002, o índice de quebra de urna eletrônica no primeiro turno foi de 5,30%, enquanto a média nacional foi bem inferior: 1,41%.
Fonte: Agencia O Estado