A declaração conjunta emitida pelos governos da China e do Brasil, nesta sexta-feira (14), por ocasião da visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático, inclui a criação de uma comissão sobre meio ambiente e mudanças climáticas. A viagem de Lula terminou sexta com a assinatura de 15 acordos de cooperação entre os dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-04/lula-e-xi-jinping-assinam-15-acordos-de-parceria-em-pequim].
“Brasil e China decidiram fortalecer sua cooperação na área de proteção ambiental, combate à mudança do clima e à perda da biodiversidade, promoção do desenvolvimento sustentável e maneiras de agilizar a transição rumo a uma economia de baixo carbono”, diz um trecho do documento divulgado.
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Para coordenar essas ações, será criada uma subcomissão de meio ambiente no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), que é o principal mecanismo de cooperação entre os dois países. As duas nações comprometeram-se a continuar dialogando posições sobre temas das mudanças climáticas e ambientais de forma bilateral em instâncias específicas, como o grupo formado entre Brasil, África do Sul, Índia e China (Basic) e o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics).
A China também anunciou apoio e parabenizou a candidatura do Brasil para sediar Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) de 2025, em Belém.
Governança global
A declaração conjunta possui quase 50 pontos e destaca o reconhecimento de Brasil e China da autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) e “seu papel central na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento”, mas defende reformas na estrutura da governança global, incluindo o Conselho de Segurança da ONU. O objetivo é permitir um papel maior desempenhado pelos países em desenvolvimento.
“A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais, compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente na ONU”, diz a declaração.
Guerra
Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, havia uma expectativa de que Lula e Xi Jinping, o líder chinês, pudessem avançar na apresentação de uma proposta para pôr fim ao conflito. O texto divulgado ao final da visita reforça a necessidade de diálogo e pede envolvimento de mais países para uma solução negociada.
“O Brasil recebeu positivamente a proposta chinesa que oferece reflexões conducentes à busca de uma saída pacífica para a crise [guerra na Ucrânia]. A China recebeu positivamente os esforços do Brasil em prol da paz. As partes apelaram a que mais países desempenhem papel construtivo para a promoção da solução política da crise na Ucrânia. As partes decidiram manter os contatos sobre o assunto”.
Memorandos
Entre os memorandos assinados pelos governos de China e Brasil está o que prevê o fortalecimento do comércio em moedas locais (yuan e real). Os dois países também assinaram uma série de documentos visando uma “nova industrialização” no Brasil, que tenha “bases sustentáveis, com inovação tecnológica e investimentos em setores estratégicos”.
A Polícia Federal (PF) e Ministério de Segurança Pública da China assinaram uma carta de intenções para fortalecer a cooperação policial entre os dois países. O ato prevê a troca de informações, a realização de investigações e atividades operacionais conjuntas, bem como intercâmbio de policiais e servidores administrativos.
O pacote de acordos internacionais inclui ainda uma parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a agência estatal de notícias Xinhua para a troca de conteúdos e intercâmbio profissional.
No setor agropecuário, que envolve a principal relação comercial entre Brasil e China, foi assinado pelos governos um protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por estabelecimentos brasileiros na produção de proteína processada de animais terrestres. Com isso, o país asiático abre um novo mercado para exportação do produto brasileiro.