Governo nega que fará confisco de valores esquecido em bancos por brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão na madrugada desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 1847/2024, que autoriza o governo federal a reter valores “esquecidos” em contas bancárias e confiscar depósitos judiciais envolvendo litígios com o governo. A medida, que promete impactar diretamente R$ 8,56 bilhões ainda disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), gerou reação imediata da oposição.
Críticas da oposição e comparação com Collor
O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) comparou a iniciativa ao confisco de contas bancárias realizado pelo governo Collor em 1990, que teve como objetivo combater a hiperinflação. Segundo Van Hattem, a medida é “um confisco na calada da noite”, afirmando que a aprovação ocorreu em um horário inesperado, às 22h. Ele destacou que a oposição tentou adiar a votação, mas sem sucesso.
Críticos apontam que, além dos valores esquecidos em contas bancárias, a medida pode envolver cerca de R$ 12 bilhões em depósitos judiciais, que poderão ser transferidos ao Tesouro Nacional caso o governo vença as disputas judiciais.
Governo defende a medida
A deputada federal Any Ortiz (CIDADANIA-RS), autora da emenda, argumenta que a retenção desses valores ajudaria a reduzir o déficit fiscal do país. O governo, por sua vez, nega que a medida se trate de um confisco, defendendo que os cidadãos terão um prazo de 30 dias para resgatar os valores antes que eles sejam transferidos ao Tesouro.
O Banco Central (BC) já devolveu cerca de R$ 8 bilhões por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) e informou que, mesmo com a aprovação do projeto, o processo de resgate dos recursos permanecerá ativo e disponível para a população.
Oposição promete novas medidas
Van Hattem e outros membros da oposição indicaram que estão estudando alternativas para reverter ou minimizar os efeitos da proposta. “Estamos avaliando as medidas que podemos tomar e em breve faremos novos anúncios”, declarou o deputado.
Caso o presidente Lula sancione o projeto, a oposição promete continuar articulando ações para barrar o avanço da medida. Se houver vetos presidenciais, o Congresso Nacional terá a responsabilidade de decidir se os mantém ou não.
Próximos passos e impactos
Agora, o presidente Lula deverá decidir sobre a sanção ou veto do projeto, integral ou parcial. Caso sancionado, o governo terá acesso aos valores esquecidos após o período de 30 dias de resgate, e os recursos serão contabilizados como receita primária, ajudando na redução do déficit fiscal.
Enquanto isso, os cidadãos podem verificar e resgatar seus valores por meio do portal oficial do Banco Central, evitando que seus recursos sejam impactados pela nova lei.