A gestão pública brasileira utiliza a terceirização da administração dos serviços de saúde em todos os níveis. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2021, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o estudo, 21 unidades da federação disseram ter algum estabelecimento de saúde administrado por terceiros, enquanto seis declararam que não têm (Roraima, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais e Mato Grosso).
Entre as unidades da federação que contratavam serviços de gestão dos estabelecimentos públicos de saúde, o tipo de administrador mais presente eram as organizações sociais: de um total de 756 estabelecimentos estaduais terceirizados, 327 (43,3%) eram administrados por elas.
O Estadic também levantou dados da educação brasileira. Entre 25 unidades da federação com professores com jornada de 40 horas semanais, cinco afirmaram não cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, com valor igual ou superior a R$ 2.886,24 mensais no momento da pesquisa.
Para Henrique Silveira, coordenador-geral da Casa Fluminense, organização da sociedade civil que atua para a construção de políticas públicas na região metropolitana do Rio de Janeiro, este é o resultado de uma situação grave.
“É muito preocupante a constatação de que cinco estados no Brasil não cumprem o piso nacional dos salários dos professores da educação básica. Primeiro porque garantir esse piso é garantir justiça para os professores que já estão em sala de aula e precisam ser valorizados. Além disso, aumentar o salário dos professores é tornar essa carreira mais atrativa para quem está terminando a faculdade e está decidindo em que área vai trabalhar. A gente precisa atrair talentos para dentro da sala de aula, para serem professores e professoras”.
Ainda segundo o estudo, embora todas as unidades da federação houvessem aprovado plano de carreira para o magistério, cinco não tinham plano de carreira vigente para os profissionais que não pertenciam aos quadros do magistério. Estes profissionais atuam nas funções de direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação ou coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares.