A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, recomendou hoje (21) o encaminhamento para consulta pública das diretrizes sobre os medicamentos para tratamento de covid-19. A reunião extraordinária da Conitec ocorreu na manhã desta quinta-feira e durou cerca de cinco horas.
O colegiado fez a apreciação inicial das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, que trata sobre o uso do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para covid-19.
A discussão do documento estava na pauta da reunião do dia 7 de outubro, mas foi adiada. Esse adiamento chegou a ser tema de debate na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado.
A Conitec é o órgão responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Após a consulta pública, as contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do colegiado, que emitem a recomendação final sobre o medicamento ou tecnologia avaliado.
O relatório técnico com a recomendação da comissão é, então, encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que decide se o medicamento será incorporado ao SUS.
As informações sobre como participar das consultas públicas estão disponíveis no site da Conitec.