Os condutores de carros e ciclomotores do Amazonas ganharam mais tempo para renovar documentos, registrar veículos e recorrer de multas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para o início de março os prazos que venceriam este mês.
A medida consta de portaria publicada hoje (21) no Diário Oficial da União. Segundo o Contran, os adiamentos têm como objetivo ajudar no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no estado, evitando aglomerações.
Em relação às multas, os prazos para apresentação de defesa prévia ou recurso e para indicação do condutor infrator que venceriam entre 6 e 31 de janeiro passaram para 1º de março. Até o fim do mês, as atividades presenciais dos órgãos de trânsito no estado estarão suspensas.
O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) com vencimento em janeiro de 2020 e 2021 foi prorrogado para 1º de março de 2021. Essas datas também são válidas para Permissão para Dirigir (PPD) e para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Segundo o Contran, todas as informações no documento de habilitação, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas. Os certificados que não estão na CNH também continuam válidos até dia 1º de março de 2021.
A portaria também permite que veículos zero quilômetros adquiridos entre 6 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021 possam ser registrados e licenciados até 1º de março. O Contran esclarece que, nos três casos, as regras valem apenas para multas aplicadas, condutores habilitados e veículos registrados no Amazonas.