Um dos principais objetivos da participação do governo brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) será o de aprovar a regulamentação do Artigo 6º do Acordo de Paris. O artigo trata das regras para operacionalização do mercado global de carbono. O tema foi debatido hoje (20) em audiência pública na Câmara dos Deputados.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, “no que depender do Brasil, não haverá entraves para que o artigo [seja regulamentado]”.
A COP-26 será realizada em novembro, na cidade de Glasgow (Escócia). “Estamos indo com uma posição extremamente construtiva e proativa para que se chegue a um acordo com relação ao Artigo 6º. Entendemos que é de extrema importância que ele seja finalizado e compactuado”, disse Freire.
“Temos entendimento que o mercado mundial organizado demonstrará quais são as economias limpas e quais são as grandes economias sujas, por uma questão de lógica”, acrescentou, ao destacar que o Brasil tem “grandes oportunidades” de ser exportador desse tipo de crédito que, nas palavras dele, “é muito importante para ganhos ambientais nacionais e mundiais, bem como para ganhos geopolíticos e econômicos”.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aproveitará o evento para mostrar o lado “descarbonizante” da agropecuária brasileira, de forma a melhorar sua imagem no exterior. Para tanto, apresentará os feitos do setor em prol do meio ambiente, de acordo com o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação da pasta, Fernando Camargo.
A ideia, segundo ele, é mostrar as “características positivas” da agricultura tropical brasileira, onde “25% das vegetações nativas no Brasil estão em propriedades rurais”. Camargo disse que apresentará também as ações do ministério, visando contribuir para que o país atinja metas sociais e econômicas.
Analista técnico econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Morato de Oliveira disse que o Brasil tem que aproveitar o evento para “superar duas crises, que são a climática e a de imagem”.
“Temos que mostrar que somos contra o desmatamento ilegal e que valorizamos a biodiversidade em um ambiente regulatório”, disse. “E não basta falar que somos. Temos de parecer e tem que ser de verdade”, acrescentou.
Segundo ele, o desafio brasileiro será o de colocar o país como “protagonista de uma economia neutra de carbono”. Para isso, será necessário “incorporar tecnologias que nos permitem atingir a neutralidade de carbono e promover a recuperação de passivos ambientais, transformando-os em ativos por meio da regularização de propriedades rurais, recuperação de matas nativas, recuperação de nascentes, manejo florestal, e pela adoção de sistemas de produção agroflorestais”.
A missão não será tão fácil, segundo a secretária de Meio ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Sandra Paula Bonette. “Nós, da agricultura familiar, que estamos na prática e no dia a dia na lida do campo, não estamos vendo iniciativas de contenção do desmatamento ou de redução das mudanças climáticas. Ao contrário, sofremos diariamente com isso, a exemplo das secas que há três anos atingem os agricultores do Sul”, disse.
Para a secretária da Contag, “o governo brasileiro precisa melhorar e avançar na sua política ambiental, porque o que temos hoje é simplesmente o abandono”. “Diante do que o mundo e os mercados discutem e buscam, [esse avanço] passa pelo compromisso com a preservação ambiental e pela manutenção da floresta em pé”, afirmou.