A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou a operadora de saúde Prevent Senior por, supostamente, deixar de comunicar os seus pacientes sobre o uso de remédios do chamado kit covid que, segundo especialistas, não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
Em nota, o órgão federal responsável por regular o setor de assistência médica particular informou que constatou “indícios de infração” cometida pela empresa, alvo de um processo de apuração instaurado para verificar se os médicos que trabalham para a Prevent Senior foram induzidos a prescrever o kit covid.
No último dia 17, servidores da ANS fizeram uma diligência em escritórios e unidades hospitalares da operadora. A ação ocorreu poucos dias após jornalistas tornarem pública a informação de que profissionais que prestam ou prestaram serviço à empresa entregaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado um dossiê em que acusam a direção da Prevent Senior de cometer uma série de irregularidades, entre elas, o cerceamento da autonomia médica e a proposital falta de esclarecimentos aos pacientes.
“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, no curso das apurações relacionadas a denúncias contra a Prevent Senior, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora”, informou o órgão em nota divulgada na noite dessa terça-feira (28).
“Foram constatados indícios de infração para a conduta de “deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS”, tipificada no art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006, e [por isso] a ANS lavrou um auto de infração na tarde do dia 27/09/2021. A operadora tem 10 dias contatos a partir dessa data para apresentar sua defesa”, concluiu a agência.
Tratamentos prescritos
Consultada pela Agência Brasil, a Prevent Senior informou que prestará todos os esclarecimentos para a ANS dentro do prazo estabelecido. E garantiu não ter omitido aos pacientes as devidas informações sobre os tratamentos prescritos em suas unidades.
Na semana passada, o diretor executivo da operadora, Pedro Benedito Batista Júnior, já tinha negado a acusação de sonegação de informação a pacientes. Ao depor à CPI da Covid, o executivo acusou ex-funcionários de manipularem informações a fim de prejudicar a empresa, que, segundo ele, vem sofrendo “acusações infundadas” desde o início da pandemia. Júnior também negou que a Prevent Senior tenha ocultado mortes de pacientes em um relatório sobre os efeitos da aplicação dos medicamentos do Kit Covid, documento que, a rigor, não pode ser considerado uma pesquisa ou estudo, já que não tinha autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Sobre afirmações falsas de que a cloroquina (um dos itens do Kit Covid) garantiria “100% de cura” a pessoas infectadas pelo novo coronavírus, Júnior afirmou que “não existe qualquer medicação milagrosa”.