A Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou mais uma vez a validade de regras especiais para a importação de medicamentos prioritários no contexto da emergência de saúde pública da pandemia.
A Resolução 483, publicada neste ano, facilita o trâmite para a importação de dispositivos médicos novos e remédios prioritários definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para resposta à covid-19.
A norma dispensa a obrigação de regularização sanitária do produto a ser importado em caráter excepcional, mantendo exigências como garantir a qualidade, segurança e eficácia e realizar o monitoramento do uso do produto no mercado.
O relator da proposta, Alex Campos, defendeu a prorrogação da vigência argumentando que o Brasil ainda vive um cenário de incertezas, a despeito da redução de internações registradas nas últimas semanas.
“Há dados que mostram, como no estado do Rio de Janeiro, a ampliação de internações por conta da variante Delta [do coronavírus]. Há, sim, um possível aumento da incidência de novos casos que pode impactar de forma abrupta a necessidade por novos produtos e medicamentos”, declarou Campos.
O diretor afirmou que a resolução se tornou um instrumento importante para evitar um processo de desabastecimento desses remédios.
“São notícias que chegam à Anvisa dando conta de muitas variáveis que impactam nessa logística do recebimento de medicamentos. Conclui-se que a logística marítima internacional é extremamente delicada neste momento. Aumento da demanda começa a ser percebido”, completou Campos.
A diretora Meiruze Freitas seguiu o voto do relator pela prorrogação da resolução, endossando a importância de manter as medidas diante do cenário epidemiológico do país neste momento da pandemia.
“Sejamos sempre alertas para todas as ações de combate à pandemia. Há necessidade de prorrogar essa medida excepcional que foi feita para manter abastecimento de produtos estratégicos”, disse a diretora.
O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também ressaltou a necessidade de manter a campanha de imunização e os cuidados de prevenção para evitar a circulação do vírus e a proliferação de casos.
“Novas incertezas surgem, como a variante Delta. Temos que manter as medidas não farmacológicas, temos que buscar o convencimento no sentido de que a vacinação é necessária”, comentou.