Por determinação da Justiça Federal, a Fundação Renova destinará um total de R$ 150 milhões exclusivamente para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O montante, que será dividido entre os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e 36 municípios mineiros, sairá de uma fatia da indenização de caráter compensatório pelos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015.
Na tragédia, 19 pessoas morreram e uma avalanche de rejeitos provocou devastação ambiental e poluição em dezenas de municípios da bacia do Rio Doce. Em março de 2016, foi firmado um termo de reparação entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Foram pactuados 42 programas. Para administrá-los foi criada a Fundação Renova e para estabelecer diretrizes do processo de reparação foi organizado o Comitê Interfederativo (CIF), composto por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
A decisão de criar um fundo de R$ 150 milhões para investimento em saúde já havia sido tomada no ano passado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal Cível e Agrária. A forma de divisão do montante foi deliberada no âmbito do CIF em dezembro.
Na semana passada, o juiz homologou a deliberação e fixou prazo de 30 dias para a Fundação Renova efetuar o depósito judicial. Mário de Paula também estabeleceu que os estados e municípios precisarão prestar contas da aplicação dos recursos à Justiça Federal e aos tribunais de contas estaduais.
De acordo com a distribuição dos recursos, Minas Gerais receberá R$ 28,5 milhões para implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na macrorregião Leste do Sul, que abrange 53 cidades. Outros R$ 54,3 milhões serão voltados para equipar o Hospital Regional de Governador Valadares, que deverá contar com 265 leitos, sendo sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Já o Espírito Santo fará jus a R$ 19,3 milhões para construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Linhares e em Colatina, R$ 25,5 milhões para construção do Hospital Estadual de Baixo Guandu e mais R$ 15,2 milhões para aquisição de equipamentos e ambulâncias. Os R$ 7,2 milhões restantes serão divididos em quantias iguais de R$ 200 mil a serem repassadas a 36 municípios mineiros.
“No caso dos estados, os valores serão destinados, exclusivamente, para a aquisição de bens de capital e de consumo duradouro, como equipamentos médicos, ambulâncias, monitores cardíacos, respiradores pulmonares, camas hospitalares, aparelhos de tomografia e aparelhos de ultrassonografia, além de construção e reforma de áreas hospitalares para ampliação de leitos. Já nos municípios, os valores poderão ser alocados em outras frentes, como aquisição de medicamentos e contratação de profissionais”, diz a Fundação Renova em nota.
Segundo a entidade, além de proporcionar um legado estrutural, os recursos contribuem para fortalecer o combate à covid-19. Não é a primeira vez que o enfrentamento à pandemia recebe o incremento de verbas indenizatórias da tragédia de Mariana. Por meio de decisões judiciais e acordos anteriores, foram definidos repasses para reformas de hospitais e compra de equipamentos.
Reparação integral
Os recursos administrados pela Fundação Renova devem ser fornecidos pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Considerando os dados atualizados pela entidade até julho desse ano, o conjunto das medidas de reparação da tragédia de Mariana consumiu ao todo R$ 14,6 bilhões.
Nos últimos meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem conduzindo uma mediação que poderá resultar em um novo acordo para resolver os diversos gargalos ainda pendentes. Passados quase seis anos do rompimento da barragem, mais de 80 mil demandas judiciais estão na fila aguardando apreciação.
O modelo de reparação em curso é criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Este último chegou a pedir judicialmente a extinção da Fundação Renova, por considerar que ela não tem, na prática, a necessária autonomia diante das mineradoras.