Campanha pede que Augusto Aras apresente ações judiciais contra autoridades com foro privilegiado que tiveram pedidos de indiciamento apresentados pela CPI. MPF diz que análise do relatório ‘seguirá regras e prazos legais’.
Representantes de entidades da sociedade civil e parentes de vítimas da Covid-19 fizeram um ato na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, nesta quarta-feira (10). Os participantes apresentaram uma petição pedindo a responsabilização dos investigados pela CPI da Covid-19 no Senado.
O relatório da comissão, apresentado no fim do mês passado, pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas por diversos crimes, relacionados a ações e omissões durante a pandemia. Na lista, estão nomes como o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de três filhos dele, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos, empresários e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Os manifestantes, que fazem parte da campanha “Omissão Não é Política Pública”, pedem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresente ações judiciais contra 13 citados, que têm foro privilegiado. O órgão é responsável por avaliar eventuais medidas relacionadas a essas autoridades.
Em nota divulgada nesta quarta, o Ministério Público Federal afirma que a análise do relatório “seguirá regras e prazos legais”.
“Apesar dos esforços empreendidos nos últimos dias, apenas nessa terça-feira (9), a equipe designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, ao longo de seis meses”, diz o órgão.
Campanha
A campanha “Omissão Não é Política Pública” é composta pelas seguintes entidades:
- Anistia Internacional Brasil;
- Oxfam Brasil;
- Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc);
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
- Criola,
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
- Conselho Indigenista Missionário (Cimi);
- Terra de Direitos;
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
- Movimento Nacional de Direitos Humanos;
- Observatório das Metrópoles;
- Olodum;
- Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais (Resama);
- Justiça Global;
- Cedeca;
- Engajamundo;
- Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT);
- Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD);
- Grupo de Apoio Voluntário;
- Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil).
A petição foi protocolada junto ao MPF e reúne mais de 34 mil assinaturas. O movimento afirma que pediu uma audiência com Augusto Aras para tratar do documento, mas não recebeu resposta.
No ato desta quarta, os participantes levavam placas com palavras como “omissão”, “negacionismo”, “impunidade” e “violações de direitos humanos”.
Segundo os organizadores da campanha, os participantes “fizeram o ato para exigir que sejam feitas justiça e reparação pelas mais de 600 mil vítimas da pandemia da Covid-19 o mais rápido possível”.
Análise na PGR
O relatório da CPI da Covid foi entregue por senadores a Augusto Aras em 27 de outubro, após seis meses de trabalho. Cópias do documento também estão sendo distribuídas aos Ministérios Públicos estaduais, responsáveis por apresentar ações a indiciados sem foro privilegiado.
Em nota, a PGR diz que, apesar da entrega simbólica no mês passado, todos os documentos da CPI só chegaram ao órgão nesta semana. De acordo com o Ministério Público Federal, a demora se deve a “dificuldades operacionais”.
“O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações.”
Ainda de acordo com o órgão, “assim que forem concluídas as medidas de praxe para a internalização do material, todos os documentos serão liberados à equipe de investigadores que atua em auxílio ao procurador-geral da República”.
“Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, diz o texto.
Na nota, a PGR também afirma que “reitera o respeito ao trabalho desenvolvido pela CPI ao tempo em que reforça o compromisso da instituição no respeito ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e à Constituição, na condução do trabalho, inclusive, quanto à observância dos prazos legais”.
Fonte: GSHOW