Parlamentares da oposição também defendem que decisão favorável ao ex-ministro seria uma interferência nos trabalhos da comissão
BRASÍLIA – Senadores de oposição da CPI da Covid veem uma “confissão de culpa” no habeas corpus apresentado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello para permanecer calado em seu depoimento, previsto para a próxima semana. Parte dos integrantes do colegiado espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido da Advogacia-Geral da União.
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou ao GLOBO que “espera que o Supremo permita que a CPI continue trabalhando com equilíbrio para encontrar soluções para as mortes que têm ocorrido no Brasil”. Ele só deve se manifestar sobre o mérito após a decisão da Corte.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que se atender ao pedido de Pazuello, o Supremo vai interferir em uma questão interna do Senado.
— Se um ministro do Supremo tomar decisão dessa natureza contra uma decisão interna corporis da CPI, ele está descumprindo a lei, não existe respaldo legal para isso. O STF atender esse pedido é o fim da picada — disse Otto.
Para ele, o fato de o recurso ter sido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra que o governo confessa que errou no combate ao novo coronavírus:
— Falta só a confissão clara. Se o advogado-geral da União entra com pedido pedindo que ele (Pazuello) possa ficar calado, então é uma confissão do Poder Executivo dos erros cometidos no Ministério da Saúde, que foram cumpridos talvez pelo ex-ministro por determinação do presidente da República. É uma confissão, não comprou vacina, receitou… A CPI já cumpriu o seu papel. O próprio ministro Marcelo Queiroga já mudou procedimentos, está falando em Zé Gotinha, tirou do site que hidroxicloroquina era a droga para a doença, já está sendo propositiva a CPI.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também espera que o Supremo não atende ao pedido de Pazuello.
— De um lado, é uma confissão de culpa antecipada. Por outro, não sei se o Supremo vai atender isso daí. Se o STF atender, é melhor retirar da Constituição o direito de se fazer CPI. Se você toma uma decisão em que uma simples testemunha não pode comparecer, então não faz mais sentido o parlamento brasileiro ter possibilidade de fazer investigação sobre o que quer que seja — avaliou Humberto.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é suplente na CPI, avalia que é um direito de Pazuello apresentar o recurso, mas que ele se coloca automaticamente na condição de investigado da comissão. Atualmente, o ex-ministro seria ouvido na condição de testemunha.
— É um direito dele, que se coloca na condição de investigado por escolha própria — declarou.
Fonte: O Globo