Pedido ocorre após o STJ determinar cumprimento da pena no Brasil e prisão imediata
Clayton Lima Nitro News Brasil 20 de março de 2024, 13:39
A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, de 40 anos, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus, buscando suspender a ordem de prisão imediata até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos.
Esse movimento da defesa surge após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, na última quarta-feira (20/3), que o ex-atleta deve cumprir, no Brasil, a sentença da Justiça italiana, que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo contra uma mulher albanesa, além de ordenar sua prisão imediata.
Até o momento, não foi designado um relator para o habeas corpus. O ministro do STF responsável pelo caso será definido através de sorteio.
O advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, argumentou que a decisão do STJ contradiz “o princípio da ampla defesa e do devido processo legal”. Ele ressaltou também a urgência na apreciação do pedido, devido à iminência da prisão do ex-jogador.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, explicou Alckmin no habeas corpus.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, acrescentou.
O caso Robinho
O crime pelo qual Robinho é acusado ocorreu em 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, Itália, enquanto ele atuava pelo Milan. Além dele, outros quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma mulher de origem albanesa.
Em 2017, Robinho foi condenado pelo crime, e apesar de recorrer da decisão, foi condenado em todas as instâncias. Em 2022, a Justiça italiana julgou o brasileiro na terceira e última instância, impossibilitando qualquer outro tipo de recurso para ele.
A Itália solicitou a extradição do ex-jogador ao Brasil para cumprir a pena no país. O pedido foi negado, uma vez que a Justiça brasileira impede a extradição de seus cidadãos para o cumprimento de pena, mas agora ele pode cumprir no sistema penitenciário brasileiro.