A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é a empresa estatal mais bem posicionada em ranking de transparência divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (15). A auditoria analisou a transparência de informações nos portais de 56 empresas públicas e apontou que a EBC atende a 87,31% dos critérios de transparência exigidos pelo tribunal. Nas segunda e terceiras posições do ranking estão a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), com 86,55%, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com 85,14%.
O objetivo da análise é ampliar a transparência, estimular o controle social e verificar se os portais seguem os critérios e as boas práticas de transparência, conforme, principalmente, a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e a Lei 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais).
Entre as informações exigidas para alcançar o melhor nível de transparência estão a publicação de informações e documentos relativos a contratos, licitações, receitas, despesas, gastos com remunerações, diárias e passagens. Anterior à análise do TCU, as estatais realizaram autoavaliação, enviada para análise do órgão.
Na EBC, a Secretaria Executiva é responsável pelas atribuições relativas à conformidade das informações da Empresa ao Estatuto Jurídico das Estatais. Regimentalmente, a área realiza sistematicamente análises de conformidade para verificar a aderência dos processos, produtos e serviços da EBC às leis, aos normativos, às políticas e às diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis; mantém mecanismos que viabilizem a transparência e a divulgação de atos e fatos relevantes de forma organizada e atualizadas no site da empresa; além de supervisionar a elaboração dos relatórios da Administração, de Gestão da Empresa e de Prestação de Contas à sociedade e enviá-los aos órgãos de controle.
A secretária executiva da EBC, Roberta Dante, destaca que estar liderando o ranking de transparência, divulgado pelo TCU, é gratificante, pois é fruto do trabalho coletivo e contínuo, a fim de que a EBC continue sendo reconhecida por cumprir a legislação e por adotar boas práticas de mercado. Outro destaque foi a manutenção da EBC como nível 1 de governança corporativa (IG-SEST), além de a empresa estar bem posicionada no Índice Integrado de Governança e Gestão Pública (IGG), monitorado pelo TCU.
Para o presidente da EBC, Glen Valente, a primeira colocação é resultado do esforço coletivo da gestão voltado para a ampliação da transparência das atividades e ações da empresa. “A classificação coloca a EBC à frente de outras 56 empresas públicas, comprovando, mais uma vez, nossa relevância e o nosso compromisso com a prestação de contas e disponibilização de informações ao público”.
Reconhecimento
No início do mês, a EBC foi agraciada com o reconhecimento nível 1 na 5ª Certificação do Indicador de Governança IG-Sest divulgada no dia 1º de dezembro pelo Ministério da Economia. O instrumento de avaliação das empresas estatais federais verifica o cumprimento de dispositivos legais, infralegais e de boas práticas de governança corporativa.
A EBC foi classificada com um dos níveis mais altos ao conquistar a nota 9,332 na análise do índice. É a terceira vez consecutiva que a empresa consegue chegar ao patamar mais elevado da avaliação. Nos primeiros dois ciclos, a EBC ficou no nível 2.
Sobre a EBC
Criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação, a EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio Nacional do Rio de Janeiro (FM 87,1 MHz e AM 1.130 KHz), Rádio Nacional AM de Brasília (980 KHz), Nacional FM de Brasília (96,1 MHz, São Paulo FM 87,1 MHz; Belo Horizonte FM 87,1 MHz e Recife FM 87,1 MHz), Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 KHz), Rádio MEC FM do Rio de Janeiro (99,3 MHz e Brasília 87,1 MHz), Rádio Nacional da Amazônia OC (11.780 KHz e 6.180 KHz), Rádio Nacional AM do Alto Solimões (670 KHz) e Rádio Nacional FM do Alto Solimões (96.1 MHz).