Ministro da Fazenda detalha medidas para conter o avanço das apostas online no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo vai intensificar as ações contra as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, que não se adequaram à regulação imposta pela nova legislação aprovada pelo Congresso. Segundo Haddad, cerca de 500 sites de apostas terão seus domínios derrubados nos próximos dias pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação à legislação aprovada. Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”, declarou o ministro em entrevista ao Jornal da CBN.
Bloqueio de pagamentos e restrições de publicidade
Além de derrubar os sites, o governo planeja adotar medidas mais amplas para restringir as operações de bets no Brasil. O bloqueio de formas de pagamento como cartões de crédito e até mesmo do cartão do Bolsa Família está entre as ações previstas.
O objetivo é reduzir o impacto das apostas entre a população de baixa renda, já que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix no mês de agosto, segundo dados do Banco Central. A proibição do uso de cartões de crédito para apostas deve começar já em outubro, e as empresas estão sendo orientadas a antecipar a medida antes do prazo oficial, que é janeiro de 2025.
O ministro também afirmou que o governo fará o acompanhamento da evolução dos prêmios por CPF, para identificar possíveis casos de lavagem de dinheiro e dependência psicológica. “Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica; quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está lavando dinheiro”, disse Haddad.
Publicidade descontrolada e impactos nas famílias
Outro ponto de preocupação do governo é o crescente número de propagandas de bets, que segundo Haddad, “estão fora do controle”. O ministro se reunirá nesta terça-feira (1) com entidades do setor para discutir formas de restringir essa publicidade.
Haddad sugeriu ainda a possibilidade de as famílias terem acesso aos dados de quanto foi perdido em apostas, com o objetivo de alertar sobre o risco financeiro. “Há casos em que os familiares também deveriam saber o quanto foi perdido, principalmente quando o apostador já está em situação de risco. Como você deixa a família sem o alerta devido?”, questionou o ministro.
Gastos elevados e inadimplência em alta
Os impactos das apostas online já são visíveis na inadimplência da população. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o tíquete médio de transferência para as casas de apostas online aumentou mais de 200% em 2023, contribuindo para o crescimento das dívidas entre os apostadores.
Em viagem a Nova York, o presidente Lula ficou chocado ao tomar conhecimento dos impactos negativos das apostas nas contas da população mais pobre e prometeu discutir o tema com sua equipe ao retornar do México na quarta-feira (2).
Medidas para equilibrar contas públicas
Além das ações contra o setor de apostas, Haddad reafirmou seu apoio ao arcabouço fiscal e pediu garantias ao presidente Lula para que as despesas do governo fiquem dentro das regras fiscais aprovadas pelo Congresso. Segundo o ministro, essa é a única forma de garantir o crescimento econômico do país com baixa inflação.
Projeções do Tesouro indicam que a dívida pública bruta pode chegar a até 83% do PIB até o fim do mandato de Lula em 2026, o que reforça a necessidade de controle dos gastos públicos para garantir a estabilidade econômica.