Ação envolve encontro com embaixadores para atacar sistema de votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o primeiro dia do julgamento do processo instaurado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após o encontro com embaixadores, realizado em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com o intuito de atacar o sistema eletrônico de votação.
A análise do caso teve início pela manhã, mas foi interrompida após as sustentações orais dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O prosseguimento do julgamento ocorrerá na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, será proferido. Caso seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, sendo impedido de concorrer nas próximas eleições.
Sessão: Leitura do relatório e análise de documentos
A maior parte da sessão foi ocupada pela leitura do relatório, um documento que resumiu todas as etapas percorridas pelo processo.
Durante duas horas, Benedito Gonçalves relembrou o andamento da ação e informou que foram analisados 682 documentos.
Os indícios apresentados contra Bolsonaro foram destacados pelo ministro, como as acusações de suposto uso indevido da máquina pública ao transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e ao realizá-la no Palácio da Alvorada.
Gonçalves mencionou, ainda, a apreensão de uma “minuta do golpe” na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que previa a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
Pedido de condenação e inelegibilidade
Logo em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitaram a condenação de Bolsonaro e a decretação de sua inelegibilidade.
Defesa de Bolsonaro: Rejeição da ação e justificativas
Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro argumentou pela rejeição da ação contra o ex-presidente.
Durante sua sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato às eleições de 2022.
O defensor também declarou que a reunião não teve caráter eleitoral, mas sim como um “contraponto institucional”, além de repudiar qualquer menção a uma “tentativa de golpe” devido à inclusão da “minuta do golpe” no processo.
A suspensão do julgamento até a próxima semana cria expectativas sobre o desfecho dessa ação que pode ter impactos significativos no cenário político brasileiro. O resultado do julgamento será aguardado com atenção, uma vez que pode alterar a trajetória política de Jair Bolsonaro e ter implicações nas eleições futuras.
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