Lula apresente programa de governo em registro de candidatura no TSE; veja propostas

Com 21 páginas, o documento lista uma série de medidas que o petista pretende adotar se for eleito presidente em outubro. Entre elas está a revogação da regra aprovada durante o governo Michel Temer e que estabeleceu um teto para os gastos federais com o objetivo de reduzir o endividamento público.

“Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”, diz o texto.

Para o lugar da regra do teto, o petista propõe a construção de “um novo regime fiscal” que “possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”, ou seja, que permita ao governo federal elevar os gastos públicos com o objetivo de aquecer a economia.

De acordo com o documento, esse novo regime fiscal estará “vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva” que incluirá o pagamento de mais impostos pelos “super-ricos”.

“Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada. Queremos, também, corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos”, diz o documento.

Ainda na área econômica, o documento aponta que “a retomada do crescimento, dos empregos e da renda e a busca pela estabilidade de preços serão tarefa prioritária” no eventual governo do petista, que tem como vice o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB).

“Vamos adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo, buscando superar o modelo neoliberal que levou o país ao atraso. Os investimentos na infraestrutura urbana, de comunicações e de mudanças dos padrões de consumo e produção de energia abrem enormes possibilidades de novos tipos de indústrias e serviços e de oportunidades de inserção ocupacional”, diz o texto.

O programa critica a elevação dos juros pelo Banco Central nos últimos meses e a atual política de preços para os combustíveis adotado pela Petrobras, que leva em consideração os valores internacionais do petróleo (a disparada na cotação internacional do petróleo nos últimos meses foi um dos fatores responsáveis pela forte alta do diesel, da gasolina e do gás no Brasil).

Defende “a retomada de estoques reguladores” para conter o encarecimento dos alimentos e a “transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia.”

O programa fala em “fortalecer a empresa nacional, pública e privada” e se posiciona contra a privatização de estatais como a Petrobras, a Eletrobras e os Correios.

Defende “recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais” na economia e, para isso, propõe elevar as compras governamentais, o investimento público e o uso dos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para “fomentar” o “desenvolvimento econômico, social e ambiental” do país.

O petista afirma ainda que, se eleito, irá “promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados”. Diz ainda que irá a adotar medidas “para ampliar a oferta e reduzir o custo do crédito, ampliando a concorrência no sistema bancário.”

O petista aponta no texto que o aquecimento global “é inequívoco” e que os reflexos da crise climática, que vão das perdas econômicas às de vidas, “são inaceitáveis”.

Defende, por isso, que o governo federal seja “protagonista” de uma “transição ecológica” e se compromete a adotar políticas para incentivar o corte da emissão de gases de efeito estufa, a sustentabilidade nas atividades produtivas e a redução do desmatamento da Amazônia.

“É imperativo defender a Amazônia da política de devastação posta em prática pelo atual governo”, diz o texto.

“Combateremos o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei. Nosso compromisso é com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, ou seja, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas”, complementa.

O programa aponta que a soberania e a democracia brasileiras “vêm sendo constantemente atacadas pela política irresponsável e criminosa do atual governo.” E diz que um eventual governo petista irá defender “os direitos civis, garantias e liberdades individuais.”

De acordo com o programa de Lula, para voltar a crescer o país precisa “superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas.”

“Para sair da crise e voltar a crescer e se desenvolver, o Brasil precisa de normalidade e respeito institucional, com observância integral à Constituição Federal, que estabelece os direitos e obrigações de cada poder, de cada instituição, de cada um de nós. Nosso compromisso democrático pressupõe o diálogo permanente e respeitoso entre os poderes da República e entre os entes da Federação. Repudiamos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular e que expressam a Constituição Federal do Brasil.”

O texto diz ainda que “as Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial, cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição.”

Segundo o programa, o eventual governo petista vai “assegurar, com base nos princípios do Estado Democrático de Direito, que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política.”

A proposta de governo defende ainda um fortalecimento da legislação para garantir a neutralidade, a pluralidade e a proteção de dados nas redes e plataformas digitais e “coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.”

Diz ainda que o governo irá atuar “para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro, onde a violência contra jornalistas, meios de comunicação, comunicadores e todos os profissionais de imprensa sejam coibidas e punidas.”

Fonte: G1