O parecer apontou recebimento de recursos de fontes proibidas de arrecadação, além de omissões em responsabilidade
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou seu desacordo com as contas do governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas. A decisão publicada nesta segunda-feira segue o parecer técnico da Coordenação de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que também apontou o recebimento direto de recursos de fontes proibidas de arrecadação. sobre outras irregularidades., tais como irregularidades e omissões de despesas reportadas nas demonstrações financeiras.
“Na sequência do parecer técnico da Coordenação de Contas Eleitorais e Partidárias deste Tribunal Regional Eleitoral (IČ 65041939), a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta o seu desacordo com a prestação de contas do denunciante, bem como com a aplicação das sanções correspondentes”, afirma o cartório eleitoral regional. parecer assinado pelo Deputado Regional Eleitoral Paulo Taubemblatt.
No documento, Taubemblatt cita uma série de irregularidades encontradas pela Coordenação de Contas Eleitorais e Partidárias. Uma delas é o recebimento de R$ 62 mil em doações de pessoas físicas com credenciamento para o serviço público, o que é proibido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer técnico também aponta a omissão de R$ 8.501.303,00:
“Foram constatadas as seguintes incongruências/omissões entre as informações relativas às despesas contidas no projeto de lei em análise e as da base de dados da Justiça Eleitoral obtidas por circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou comparação com notas fiscais eletrônicas de despesas eleitorais, totalizando R$ 8.501.303. 00 (22,82% do total das despesas contratadas), evidenciando a omissão de gastos e a utilização de recursos de origem não identificada ou de origem proibida que os sustentou”, cita o texto.
A área técnica solicita ainda a Tarcísio que apresente explicações e detalhamento dos serviços prestados e documentos que comprovem a contratação da Beacon Comunicação Ltda., que recebeu R$ 24.385.500,00 da campanha, 66,62% dos custos totais contratados.
O parecer técnico diz que, além de não aprovar as contas, Tarcísio deve pagar R$ 63.248,30 ao tesouro estadual por recursos de fontes que foram interditadas em sua campanha. Em relação às fontes de origem não identificada mencionadas no parecer, caberá ao responsável recolher R$ 26 mil do governador eleito cinco dias após a decisão final e irrevogável sobre a conta.
A defesa diz que já enviou as faturas
O documento também pede R$ 734.241,06 relativos a despesas eleitorais irregulares pagas com recursos do fundo partidário, R$ 27.450,90 relativos a despesas eleitorais irregulares pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, R$ 5,4 mil a sobras de campanha e, por fim, R$ 19.264.752,83 a despesas eleitorais com “Farol Comunicações Ltda” se o repórter as achar incorretas.
No entanto, os valores só serão devolvidos caso sejam comprovadas discrepâncias.
A assessoria de imprensa da Tarcísia informou, em nota, que todas as faturas, contratos e documentos de pagamento referentes às indagações feitas pelo TRE já foram anexados ao processo. “Todas essas questões foram esclarecidas e submetidas à consideração dos relatores de acordo com os ditames da Justiça Eleitoral.”