TSE condena Bolsonaro por abuso de poder e o torna inelegível até 2030

Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:

– Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
– Raul Araújo: pela absolvição
– Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
– André Ramos Tavares: pela condenação
– Cármen Lúcia: pela condenação
– Nunes Marques: pela absolvição
– Alexandre de Moraes: pela condenação

O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.

Acusação e defesa

A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de “desmoralizar instituições” brasileiras em âmbito internacional.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a “conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”.

Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

Votos pela condenação

A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.

“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, escreveu Gonçalves.

Já Floriano Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião com embaixadores não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”.

Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo.

O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”.

Ele entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “estratégia deliberada” de Bolsonaro para desacreditar o sistema eleitoral e se beneficiar politicamente.

A ministra Cármen Lúcia também destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser usada para “desinformar, manipular ou enganar”.

Ela disse que Bolsonaro usou o cargo de presidente para fazer propaganda eleitoral antecipada e negativa, atingindo a legitimidade das eleições e a confiança dos eleitores.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi o último a votar e acompanhou o relator pela condenação. Ele afirmou que Bolsonaro fez uma “campanha sistemática” contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, sem apresentar qualquer prova.

Moraes disse que o ex-presidente agiu com “má-fé” e “dolo” ao usar a reunião com embaixadores para difundir suas teses infundadas. Ele ressaltou que a reunião foi transmitida pela TV Brasil, um canal público, e teve ampla repercussão na mídia.

Votos pela absolvição

Os dois ministros que votaram pela absolvição de Bolsonaro foram Raul Araújo e Nunes Marques. Eles entenderam que não houve abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores.

Araújo disse que não viu provas suficientes de que a reunião teve caráter eleitoral ou que tenha causado desequilíbrio na disputa. Ele afirmou que Bolsonaro apenas manifestou sua opinião sobre o sistema eleitoral, sem ofender ninguém ou fazer propaganda de sua candidatura.

Nunes Marques também disse que não viu intenção eleitoreira na reunião e que Bolsonaro apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão. Ele disse que não cabe ao TSE censurar ou controlar o conteúdo das manifestações do ex-presidente.

Consequências da condenação

Com a condenação pelo TSE, Bolsonaro fica inelegível por oito anos, contados a partir da data da diplomação dos eleitos em 2022. Isso significa que ele não poderá concorrer nas próximas duas eleições presidenciais, em 2026 e 2030.

No entanto, a decisão ainda pode ser revertida por meio de recursos ao próprio TSE ou ao STF. A defesa de Bolsonaro já anunciou que vai recorrer da condenação.

Além da inelegibilidade, Bolsonaro também pode sofrer outras sanções, como multa, cassação do registro ou do diploma e perda do cargo. Essas penalidades serão definidas pelo TSE após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A condenação do ex-presidente também pode ter repercussões na esfera penal. O Ministério Público Federal (MPF) já abriu uma investigação para apurar se Bolsonaro cometeu crime contra a segurança nacional ao atacar as urnas e o sistema eleitoral.

Se for denunciado e condenado pelo MPF, Bolsonaro pode pegar até quatro anos de prisão.