Saber como funciona o seguro-desemprego é essencial para todo trabalhador brasileiro. Afinal, este é um dos direitos mais tradicionais garantidos pela CLT e mantém uma posição importante para qualquer colaborador com vínculos empregatícios. Inclusive é, muitas vezes, fundamental para sua subsistência após a perda de um emprego formal.
O uso do seguro-desemprego não está aberto para todos os empregados que foram demitidos. É necessário se adequar a certas normas, além disso, o pagamento oferecido pelo benefício varia de acordo com algumas características, como tempo de serviço e a média salarial do demitido. Por conta de todas essas diferenças, entenda detalhes sobre esse benefício a seguir!
O que é seguro-desemprego?
Seguro-desemprego é um benefício oferecido pelo governo que paga o equivalente a um salário a todos os demitidos sem justa causa de sua empresa. O seu objetivo é não deixar o trabalhador sem qualquer tipo de renda durante os meses subsequentes de sua demissão; por isso, é um benefício essencial.
Este seguro não garante a todos os demitidos o mesmo salário, ou benefício em dinheiro. A situação do trabalhador quanto ao tempo no emprego que o demitiu e sua média salarial são importantes. Também há regras específicas, como se aquele foi o seu primeiro emprego com carteira assinada ou não.
Por conta dessas diferenças é importante saber como funciona o seguro-desemprego e entender mais sobre possíveis distinções que o benefício oferece. Todo trabalhador CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve conhecê-las de maneira completa para conseguir acionar seus direitos.
Qual o salário e quantas parcelas do seguro vou receber?
Um dos fatores mais complexos a respeito de como funciona o seguro-desemprego é o número de parcelas a receber, assim como o seu valor. Estes são aspectos variados do seguro e dependem do quanto o trabalhador atuou na empresa e da sua média salarial. Vamos entender abaixo:
| NÚMERO DE PARCELAS | |
| Meses trabalhados | Quantidade de parcelas |
| 6 meses a 11 | 3 parcelas |
| 12 a 23 meses | 4 parcelas |
| 24 meses ou mais | 5 parcelas |
| VALOR DAS PARCELAS | |
| Média salarial | Valor da parcela do seguro |
| Média dos últimos 3 meses trabalhados somam menos de R$ 1.119,18 | 80% do salário médio |
| Média de R$ 1.119,19 até R$ 1.865,48 | O excedente de a R$ 1.119,18 deve ser multiplicado por 0,5 e somado a R$ 895,34 |
| Média maior que R$ 1.865,48 | Parcela é sempre de R$ 1.268,50 |
Assim fica fácil de entender como funciona o seguro-desemprego! Utilize essa tabela e outras informações disponíveis aqui como consulta e descubra quais são seus direitos sobre este benefício. Lembre-se que este seguro é seu por direito, logo deve buscar aproveitá-lo integralmente e com tudo o que pode oferecer.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
De modo geral, todos os trabalhadores de carteira assinada têm direito ao seguro-desemprego, porém há situações e subcategorias que nos ajudam a entender melhor. Veja a seguir:
Trabalhadores formais
Caracteriza-se como trabalhador formal no Brasil o indivíduo assalariado que desempenhe qualquer função de natureza manual ou intelectual contratado com carteira assinada. A carteira assinada é, aliás, o requisito principal de como funciona o seguro-desemprego, e é por meio dela que se faz valer o dinheiro.
Estes profissionais têm plena oportunidade de receber suas parcelas de seguro-desemprego por meio do governo, basta acioná-los após a demissão. Mas veja, é preciso que o trabalhador tenha trabalhado alguns meses antes de solicitar:
- Caso seja a primeira solicitação do benefício, o mínimo é 12 meses de trabalho para ser elegível;
- A partir do segundo emprego com carteira assinada o período mínimo trabalhado é de 6 meses.
Trabalhador formal em programa de qualificação
Para trabalhadores que estão em programas de qualificação profissional o seguro-desemprego é uma possibilidade. O benefício existe e pode ser solicitado normalmente, o mesmo vale para jovem aprendiz e menor aprendiz.
No entanto, fica aqui o alerta quanto a estagiários: estes não são elegíveis para o seguro-desemprego e nem para outros benefícios relacionados à CLT. A razão disto é simples, o estagiário não está vinculado à CLT, portanto perde todos esses benefícios.
Pescadores
Pescadores, ou melhor, o pescador artesanal tem direito ao benefício! Este é um fato sobre como funciona o seguro-desemprego que poucos conhecem. A pescaria no Brasil é amplamente permitida, menos dentro dos períodos de defeso, que é quando os animais se reproduzem na natureza.
Neste período o IBAMA proíbe a pesca, o que para pescadores artesanais que dependem dela significa um longo período sem sua fonte de renda. Por isso existe o seguro-desemprego para os pescadores, também chamado de seguro defeso, que paga um salário mínimo enquanto durarem os meses do defeso definidos pelo IBAMA.
Trabalhador resgatado
Existe um seguro-desemprego especial dedicado para todos os trabalhadores resgatados de regimes de trabalho escravo ou análogos à escravidão. Para esses indivíduos fica a possibilidade de aproveitar pelo menos 3 meses de salário mínimo por meio do benefício do seguro-desemprego.
Como saber se tenho direito ao seguro-desemprego?
Para saber se você está elegível para o seguro-desemprego é necessário contar quantos meses trabalhou e verificar se foi a quantidade necessária, conforme as regras do benefício. Também é possível verificar no aplicativo da Carteira de Trabalho disponibilizado pela Caixa nas lojas de aplicativos para smartphones.
E claro, como já mencionamos, ter a carteira de trabalho assinada. Outro ponto é não ter recebido a carta de demissão por ato disciplinar, ou seja, não ser uma demissão por justa causa. Separamos esse artigo detalhado para que você entenda como consultar o seguro-desemprego!
Lembre-se que ele é seu por direito, então se foi demitido sem justa causa vale a pena realizar esta consulta.
Como dar entrada no seguro-desemprego?
É possível verificar de maneira online, através do portal de serviços do Governo Federal, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, e também através do e-mail corporativo das Superintendências Regionais do Trabalho.
Além dessas formas, pode-se verificar mais informações pelo telefone 158 ou da agência de trabalho do seu estado.
É fundamental ter as documentações necessárias em mãos, como o Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, e o número do seu CPF. O acompanhamento do pedido é feito pelo aplicativo ou pelo portal de serviços.
O depósito é feito em conta e banco informados pelo trabalhador, ou associada a CAIXA. Pode-se também, através de pontos físicos, como os terminais de autoatendimento e demais locais conveniados a CAIXA, necessitando ter em mãos o cartão cidadão. Ou ainda, na própria agência da CAIXA, apresentando documentos, como o de identificação e o CPF.
Entender como funciona o seguro-desemprego é quase uma obrigação do trabalhador formal, é essencial ficar de olho em todos os seus benefícios e aproveitá-los. Consulte sua situação e realize a solicitação se estiver elegível para o benefício, aproveite com cuidado suas parcelas até conseguir uma nova atividade profissional! Gostou do artigo? Compartilhe-o com seus amigos!