X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, por determinação de Moraes. A plataforma ainda não atendeu às regras da legislação brasileira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (27) o pedido de desbloqueio imediato da rede social X, antiga Twitter, no Brasil. Segundo Moraes, a plataforma de Elon Musk ainda precisa cumprir uma série de exigências judiciais para retomar suas operações no país.
A rede está suspensa desde o dia 31 de agosto, após determinação do ministro. A decisão foi tomada diante da recusa da empresa em seguir as normas estabelecidas pela legislação brasileira, especialmente no que diz respeito ao combate à desinformação e conteúdo criminoso.
Exigências não atendidas plenamente
Nos últimos dias, o X informou ter cumprido algumas das determinações judiciais, incluindo o pagamento compulsório de uma multa de R$ 18 milhões e o bloqueio de contas que disseminavam conteúdos ilegais, como ataques à democracia. Além disso, a empresa indicou uma representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa.
Entretanto, de acordo com Moraes, ainda faltam comprovações para que a rede social possa ser desbloqueada. O ministro destacou que a empresa deve confirmar o pagamento da multa de R$ 18 milhões e atender a outras exigências impostas pelo STF. O bloqueio judicial de valores da empresa Starlink, também de Elon Musk, foi um dos métodos utilizados para garantir a quitação.
Multas adicionais para desbloqueio
Além do pagamento inicial de R$ 18 milhões, a plataforma X foi condenada a pagar uma multa adicional de R$ 10 milhões, em decorrência de outra ordem judicial descumprida nos dias 19 e 23 de setembro de 2024. Moraes também intimou a representante legal da empresa no Brasil a realizar o pagamento imediato de mais R$ 300 mil.
As exigências incluem:
▶️ Informar, com a anuência da Starlink Brazil, se os valores bloqueados serão utilizados para quitar a multa de R$ 18 milhões.
▶️ Pagar imediatamente a multa de R$ 10 milhões, referente ao descumprimento da ordem judicial.
▶️ Realizar o pagamento adicional de R$ 300 mil pela representante legal da empresa no Brasil.
Cumprimento da legislação é essencial para retorno
Na decisão emitida, Moraes reiterou que o fim da suspensão do X no Brasil depende exclusivamente do cumprimento integral da legislação e das ordens judiciais estabelecidas pelo STF. Ele ressaltou que o respeito à soberania nacional e às instituições brasileiras são condições essenciais para a volta da rede social ao país.
“O retorno imediato das atividades do X está vinculado ao respeito às decisões do Poder Judiciário e ao cumprimento total das exigências legais”, declarou Moraes.
A suspensão da rede social continua até que todas as condições sejam atendidas, sem previsão exata de quando o X poderá ser desbloqueado no Brasil. A situação tem gerado impactos significativos para os usuários e para a plataforma, que ainda enfrenta desafios para se adequar às exigências locais.