O youtuber Felipe Neto e a jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, denunciaram a censura do Google e do Twitter ao publicar conteúdo em defesa da PL das Fake News.
Internautas têm mostrado e-mails, prints e relatos com exemplos do procedimento do Google para impedir e atrapalhar quem se posiciona a favor da proposição legislativa. A gigante Google promove uma ofensiva contra o Projeto de Lei 2630, que deve ser votado nesta terça-feira, segundo as denúncias. O youtuber Felipe Neto também denunciou a empresa em suas redes sociais e afirmou que isso manchará a história do Google para sempre. A jornalista Daniela Lima mostrou, ao vivo, que tentou publicar uma crítica ao Google sobre a campanha da empresa contra o PL das Fake News e não conseguiu.
🚨CENSURA: O Twitter está impedindo jornalistas como a Daniela Lima, da CNN, de falar sobre o PL das Fake News (PL 2630).pic.twitter.com/DCILYnNUJb
— CHOQUEI (@choquei) May 1, 2023
É absolutamente VERGONHOSO o que o Google está fazendo nesse momento, usando desinformação para atacar o PL 2630 e expondo isso na home do site mais visitado do mundo.
Isso manchará a história do Google para sempre. Não será esquecido. pic.twitter.com/yYYSOPLCTh
— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) May 1, 2023
O NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), realizou um levantamento que aponta que, quando se procura por “PL 2630” no buscador do Google, um dos primeiros resultados é um link de publicidade com o título “PL da Censura”. Ele leva a um post no blog do Google que diz que a proposta “pode piorar a sua internet”. O NetLab enfatiza que o link “O PL das fake news pode piorar sua internet” direciona para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto. Segundo o site de dados Statista, 97% dos brasileiros usam o Google para buscas na internet.
O NetLab também comunica que outros links que aparecem nos primeiros resultados das buscas pelo termo são oficiais, como do Senado e da Câmara dos Deputados, de veículos de imprensa e de sites hiperpartidários que se posicionam contra o PL. O Google, por sua vez, está privilegiando links de conteúdo de oposição ao PL nos resultados das buscas sobre o projeto de lei, além de anúncios do próprio Google criticando a nova legislação. Conforme o NetLab, os links do Google contra o PL também apareceram na primeira página não como propaganda, mas como resultado da busca orgânica pelo termo “PL 2630”, em consultas realizadas de forma anônima, sugerindo um usuário genérico brasileiro sem histórico, entre os dias 23 e 28 de abril.
Além disso, youtubers vêm recebendo desde sexta-feira e-mails do YouTube afirmando que eles vão perder dinheiro se o projeto for aprovado. As mensagens afirmam que o PL compromete “nosso modelo de compartilhamento de receita”. Dizem que, ao ser obrigada a pagar por conteúdo jornalístico, como prevê o artigo 32 do PL, sobrariam “menos fundos para investir em você, em todos…”. A jornalista Daniela Lima destacou que o YouTube está usando a plataforma para veicular propagandas contra a proposta e para mobilizar seus criadores de conteúdo.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) para apurar denúncias de prática abusiva pelo Google. Ele solicitou a abertura de um procedimento administrativo. “Como o próprio nome indica, a Senacon é responsável por proteger os direitos do consumidor, e por isso, é a instituição adequada para receber a denúncia e tomar as providências necessárias.
O pedido do ministro foi motivado por uma série de reclamações de usuários que alegam que o Google estaria obrigando-os a aceitar novos termos de uso do serviço de e-mail Gmail, sem dar opção de escolha ou de recusa. Essa prática configura uma violação do direito do consumidor de escolher livremente se deseja ou não utilizar o produto ou serviço oferecido. Além disso, o Google também é acusado de não fornecer informações claras e precisas sobre a coleta e uso de dados pessoais dos usuários, o que pode comprometer a privacidade e a segurança de suas informações.
A Senacon tem um prazo de até 30 dias para iniciar o procedimento administrativo e notificar o Google para que apresente sua defesa. Caso a empresa seja considerada culpada, poderá receber sanções que vão desde advertências até multas milionárias. O objetivo da investigação é garantir que as empresas cumpram as leis de defesa do consumidor e que respeitem os direitos dos usuários.
É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que o Google é alvo de investigações e ações judiciais por práticas abusivas ou violações de privacidade. A empresa já foi multada em diversos países, incluindo o Brasil, por questões relacionadas a coleta e uso indevido de dados pessoais, concorrência desleal e outros problemas. Por isso, é fundamental que as instituições responsáveis pela defesa do consumidor e da privacidade continuem fiscalizando e punindo as empresas que desrespeitam a lei.