As ações de fiscalização para verificar o cumprimento das novas medidas restritivas no Rio de Janeiro, causadas pela pandemia, serão feitas durante 24 horas por mil agentes da Guarda Municipal e integrantes da Subsecretaria de Operações, da Vigilância Sanitária e das coordenadorias de Controle Urbano e de Licenciamento e Fiscalização, além do apoio das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros.
O secretário de Ordem Pública do Rio, Brenno Carnevale, informou que as ações começam hoje (5) às 17h. Só vão terminar no fim da próxima quinta-feira (11). Ele considerou suficiente o número de agentes na fiscalização para atender toda a cidade, porque as ações serão móveis e realizadas conforme as irregularidades forem identificadas pelo monitoramento.
“Estamos com esse compromisso desde o início do ano. Fizemos ações de conscientização e orientação em janeiro. Posteriormente, tivemos o período que abrangeria o carnaval e agora estamos diante de uma situação normativa nova. Teremos a atuação mais uma vez de efetivo da Guarda Municipal e da Secretaria de Ordem Pública em fiscalização diuturna de eventos, aglomerações e outras atividades que possam colocar em risco o cumprimento das medidas de proteção à vida. Haverá monitoramento das câmeras do Centro de Operações Rio, 24 horas por dia”, disse, durante entrevista coletiva para apresentação do esquema das ações de combate às aglomerações.
Caráter preventivo
Especificou que as ações têm caráter preventivo, baseadas em avaliações técnicas e científicas e orientadas pelos alertas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a situação de contaminação do país, no sentido de que o Rio de Janeiro não vai esperar por um cenário crítico. “Teremos os comboios e a Guarda Municipal capilarizada com todo o efetivo de patrulhamento e rondas para a identificação de possíveis irregularidades, assim como os canais de denúncia da prefeitura (1746), como aconteceu no carnaval”, disse.
Carnevale reforçou que, após as 17h de hoje, fica proibida a permanência de pessoas nas vias e praças públicas das 23h às 5h, mas é permitido o deslocamento nas ruas. As praias também estão incluídas neste horário, mas no resto do dia a frequência está permitida.
“A presença de pessoas na praia não está proibida e as atividades esportivas também. Estão proibidas as atividades comerciais de ambulantes itinerantes e de pontos fixos e funcionamento de quiosques. As atividades esportivas estão liberadas, inclusive, porque cientificamente é uma atividade importante para a saúde da população”, explicou, acrescentando, no entanto, que também terão que obedecer ao horário de impedimento entre 23h e 5h.
Também não serão permitidos eventos e festas que serão alvo de investigação e fiscalização, tanto em áreas públicas como particulares. Ficam suspensas as rodas de samba e o funcionamento de boates e casas de espetáculos, além de feiras de arte e de ambulantes. As feiras livres para a venda de produtos hortifrutigranjeiros estão permitidas porque têm relação com a cadeia de abastecimento.
Comércio
O funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes, incluindo os situados em áreas comerciais ou shoppings, está restrito ao período de 6h às 17h para o atendimento presencial e entrega com a lotação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento. Após este horário, só com o atendimento de entrega em domicílio. As atividades econômicas e comerciais, como shoppings e lojas de rua, passam a funcionar das 6h às 20h, também com lotação máxima de 40% da capacidade.
Segundo o secretário, as ações para o Rio foram planejadas levando em consideração as experiências obtidas nas operações durante o carnaval.
Sanções
A multa individual para pessoas físicas, como nos casos de falta de máscara de proteção e aglomerações, passou de R$ 112,48 para R$ 562,42. Já para os estabelecimentos pode chegar a R$ 50 mil.
“Na prática, existem tipos diferentes de multas de acordo com a irregularidade. Temos multas com relação à vigilância sanitária e multas com relação ao licenciamento de atividades econômicas, como alvará, por exemplo. Os fiscais de atividades econômicas poderão aplicar valores relativos a infrações sanitárias que são maiores”, disse secretário de Ordem Pública.
As sanções para o descumprimento das medidas incluem ainda a apreensão de mercadorias, produtos, bens, equipamentos e instrumentos musicais, entre outros, e também a interdição do estabelecimento e cassação de alvará de funcionamento.
Comunidades
Desde o carnaval, apesar de proibidas, várias festas foram realizadas em comunidades da cidade. Algumas terminaram com a prisão de participantes e até troca de tiros. O secretário garantiu que as ações serão feitas também nesses locais, mas a preocupação é com os riscos para a população.
“Evidente que a gente não vai colocar ninguém em risco para fazer cumprir essas medidas. Isso vai depender de um planejamento operacional. O monitoramento e a troca de informações estão sendo feitos e a fiscalização vai acontecer”, assegurou.