O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza o emprego da Força Nacional em apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Apyterewa, no Pará.
Os militares vão atuar nos serviços de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 2 de setembro até 30 de novembro de 2022.
“O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz ainda a portaria assinada pelo ministro Anderson Torres.
A Terra Indígena Apyterewa, situada no município de São Félix do Xingu, abriga o Povo Parakanã. A terra indígena está homologada desde 2007, mas tem sido alvo de invasores. Este ano, duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram as pretensões dos grileiros: em março, a 2ª turma do STF negou pedido da prefeitura de São Félix do Xingu para anular a demarcação da reserva. Em abril, uma decisão da presidência do STF acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e proibiu, definitivamente, a permanência de não indígenas na terra indígena.