Regulamentação do mercado e fiscalização são necessárias para inibir ações dos criminosos
Todos os dias a imprensa brasileira divulga algum tipo de fraude envolvendo empréstimos consignados. Os criminosos têm como as suas principais vítimas aposentados e pensionistas do INSS e funcionários públicos.
Além de prejudicar as vítimas financeiramente, os fraudadores também causam prejuízos aos profissionais e às empresas que trabalham com crédito consignado de forma legalizada. No Brasil, há cerca de 1,5 milhão de profissionais trabalhando como correspondentes bancários (corban), segundo dados da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS).
Todos esses profissionais seguem regras rígidas de órgãos regulamentadores e são certificados. Para oferecer crédito consignado para aposentados e servidores públicos, o Banco Central, através da Resolução 3.954/2011, determinou que todos os correspondentes bancários ou agentes de crédito devem possuir a certificação de uma instituição reconhecida.
Isso significa que somente empresas e profissionais certificados são autorizados a fecharem convênios de consignados. Além disso, os corbans são reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que legalizou a categoria em 2009.
Imagem negativa
O prejuízo ao profissional ocorre quando os clientes passam a tratar os correspondentes com desconfiança. As vítimas não entendem que as fraudes são cometidas pelo crime organizado e que os corbans não têm nada a ver com isso.
Além disso, há também o prejuízo econômico, por causa da falta de credibilidade. Segundo o diretor da Maximize, Jefferson Paixão, os correspondentes bancários sofrem para conseguir fechar um negócio, mesmo oferecendo taxas de juros mais atrativas que as agências bancárias.
“Por causa da imagem negativa criada por fraudadores, o correspondente bancário, que atende em lojas ou por telefone, é tratado com desconfiança. Muitos clientes chegam a fazer acusações, ofendendo o profissional. E isso o faz perder muitos convênios”, explicou.
Como explica o executivo, ao desconfiar do trabalho do correspondente, o aposentado ou servidor público entra em contato direto com o seu banco para solicitar o empréstimo. No entanto, ao fazer isso, ele passa a pagar taxas de juros bem maiores.
Como os correspondentes podem se defender?
O principal papel do correspondente bancário é intermediar os créditos consignados com os bancos para oferecer contratos com juros mais convidativos. Quando a sua produção cai, os prejuízos são enormes.
Muitas empresas pequenas têm fechado as portas e demitindo centenas de profissionais por não conseguirem arcar com os prejuízos causados pela imagem negativa deixada pelos fraudadores. Por isso, os profissionais defendem maior fiscalização para inibir as ações de criminosos no mercado de créditos consignados.
De acordo com o diretor da Maximize, Jefferson Paixão, por conta da ação dos criminosos, as empresas do setor de consignados têm investido muitos recursos em segurança e auditoria para coibir as práticas criminosas. As corporações estão se unindo para garantir segurança aos agentes de crédito e ao consumidor.
“Entre as medidas estabelecidas pelas maiores empresas de correspondentes bancários estão o bloqueio e o descadastramento de agentes de créditos que tiverem altos índices de contratos travados nas auditorias. Dessa forma, esses contratos não são pagos por nenhum banco, evitando prejuízos para as vítimas, instituições bancárias e corban”, explicou Jefferson Paixão.
Ele ainda afirma que a Maximize orienta os correspondentes bancários parceiros sobre diversos assuntos relacionados ao mercado, a fim de ajudá-los na administração do negócio, gestão financeira e em ações de combate às fraudes.
“Apoiamos os correspondentes bancários a crescerem em seu negócio por meio de boas práticas e de uma gestão eficaz. Na Maximize nos preocupamos com o bem-estar desses profissionais e estamos prontos para orientar qualquer um que esteja no início da carreira ou que tenha se sentido lesado de alguma forma”, afirmou.
Autofraude no consignado
Além das fraudes reais, os correspondentes bancários ainda têm que lidar com a autofraude. Isso ocorre quando o cliente solicita empréstimo consignado de forma legítima e, após receber o valor solicitado na conta, entra com um processo na justiça contra o banco solicitando reembolso das parcelas pagas.
Em alguns casos, organizações criminosas que se passam por escritórios de advogados convencem aposentados e pensionistas a entrarem com a ação, alegando juros altos.
No início deste mês de julho, uma dessas quadrilhas foi desarticulada pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR). Foram cumpridos cinco mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão durante a operação Arnaque.
Realizada em conjunto com outros estados, a investigação mira em duas organizações criminosas possivelmente lideradas por advogados que seriam responsáveis por mais de 70 mil ações judiciais que tratam de empréstimos consignados supostamente forjados.
De acordo com os investigadores, o grupo criminoso atuava a partir da obtenção de procurações de idosos, pessoas com deficiência ou indígenas para ajuizarem múltiplas demandas em nome deles contra instituições financeiras, a fim de obterem acordos em massa e, consequentemente, alcançarem ganhos financeiros para o grupo.