As obras de esgotamento sanitário com recursos compensatórios da Fundação Renova, responsável pelo processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), foram concluídas em três dos 39 municípios do estado e no Espírito Santo, que sofreram impacto do desastre ambiental na Bacia do Rio Doce. A barragem se rompeu em 5 de novembro de 2015 e provocou a morte de 19 pessoas.
Os primeiros a terminarem as obras são os municípios de São José do Goiabal e Sem Peixe, em Minas Gerais, e Colatina, no Espírito Santo. De acordo com a Fundação Renova, o investimento, de R$ 8,6 milhões, faz parte de um total de cerca de R$ 600 milhões que serão aplicados nos projetos e obras de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos nos municípios atingidos pelo rompimento. Ações vão contribuir para melhorar a qualidade da água da Bacia do Rio Doce.
O gerente de Engenharia da Fundação Renova, Christiano Barros, informou que as obras concluídas vão beneficiar 132,4 mil pessoas e que 6,6 milhões de litros de esgoto sanitário deixarão de ser jogados por dia no rio. Ele afirmou que não tem a menor dúvida de que, ao término desse trabalho nos 39 municípios, a revitalização do Rio Doce trará ótimos resultados para eles. “A qualidade da água vai melhorar absurdamente”, disse em entrevista à Agência Brasil.
As obras, financiadas pela Renova, começaram em São José do Goiabal, em abril de 2019. Conforme a fundação, além de redes coletoras, elas incluíram interceptores, a execução de uma nova estação elevatória de esgoto e melhorias na estação final. As comunidades de Biboca, Patrimônio, Lagoa das Palmeiras, Messias Gomes e Isidoro foram beneficiadas com projetos de sistemas de esgotamento sanitário feitos com os recursos do programa.
A Renova revelou que até dezembro de 2020 foram repassados ao município cerca de R$ 4,6 milhões, e que o sistema de esgotamento poderá beneficiar diretamente até 5 mil moradores na sede da cidade. A obra contou ainda com recursos de outras fontes para a execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e de interceptores.
Antes, o esgoto gerado em São José do Goiabal era lançado in natura em pontos distintos de córregos do município, que estão localizados na Bacia do Rio Doce. Mesmo com a rede coletora e interceptores implantados na sede, esses dispositivos apresentavam problemas operacionais que necessitavam de reparos e até mesmo de substituição em sua maior extensão. O sistema contava ainda com duas estações elevatórias e uma ETE que não funcionava e tinha dimensões abaixo da capacidade para atender à vazão do projeto.
No município de Sem Peixe, conforme a fundação, foram aplicados mais de R$ 2 milhões, dos recursos que tinham sido previstos para redes coletoras, no sistema de esgotamento sanitário da sede e em projetos no distrito de São Bartolomeu, vilarejo de São Paulino e toda a zona rural. O projeto prevê atendimento de 100% da população da sede.
Em Colatina, no Espírito Santo, foram concluídas as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Barbados (ETE Barbados). Lá, o projeto de saneamento beneficiará mais de 125 mil habitantes e teve investimentos de aproximadamente R$ 2 milhões. Com a ETE, o esgoto doméstico do município passará por processos de tratamento antes de retornar ao meio ambiente. A estimativa é de que a estação seja responsável pelo atendimento de 97,39% da população urbana na sede do município.
Operação assistida
A Lei do Saneamento de 2007, determina que cabe ao município o planejamento, licitações e implantação de obras no setor. Por isso, após a conclusão das obras, os municípios passam para a etapa de operação assistida, que é a última do processo. Segundo o gerente, esse período leva seis meses. Nela, o sistema é operado pela administração municipal em conjunto com a empresa responsável pela execução. A intenção é verificar todo o funcionamento da infraestrutura, incluindo a realização de testes e ajustes. São José do Goiabal avançou para essa fase em fevereiro deste ano.
Em Colatina, o município aguarda licença, a ser concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), para iniciar a operação da Estação de Tratamento. Em Sem Peixe, a próxima fase do sistema de esgotamento sanitário da sede do município será a operação assistida da Estação de Tratamento de Esgoto.
Os recursos nesta etapa serão custeados pelo Programa de Saneamento da Fundação Renova. Depois da fase de operação assistida, a empresa que venceu a licitação assume a operação do sistema. “O município deixa de ser operador e passa a ser uma espécie de cliente da empresa que faz a concessão. É uma atividade que precisa de profissionais especializados, e a prefeitura passa atuar na parte dela que é de administração pública”. A operação passa a ser custeada pela concessionária.
Pandemia
Nos municípios de Ipatinga, Rio Casca, Córrego Novo, Rio Doce e Dionísio, em Minas Gerais, e Linhares, no Espírito Santo, as obras no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos estão em andamento. Segundo Christiano Barros, a expectativa era concluir os trabalhos até o fim deste ano, mas a pandemia atrasou os projetos e não é possível determinar se a previsão vai se confirmar.
“Todas as vezes que os números relacionados à pandemia aumentam, por precaução e segurança de todos os profissionais que estão atuando, são tomadas algumas medidas que causam impacto direto. Em alguns municípios as obras chegam a ficar paralisadas por 15 dias e depois retomam muito lentamente, com as pessoas respeitando o distanciamento nos transportes, nos refeitórios, no próprio local de obras, ou seja, esse é um ponto que afeta diretamente os cronogramas”. Ele destacou que com o avanço da vacinação, a influência da pandemia deve se reduzir, de forma que os projetos possam evoluir.
Capacitação
Além da liberação dos recursos, a Fundação Renova precisou fazer a capacitação e o apoio técnico aos servidores dos municípios, como é o caso dos 30 municípios restantes que ainda estão em fase de desenvolvimento dos projetos e, por isso, sofrem menos impacto da pandemia. Conforme o gerente, os quadros das administrações municipais não têm o mesmo nível técnico, por isso foi necessária a habilitação.
Recursos compensatórios
Os recursos da Fundação Renova, de R$ 600 milhões, para os projetos e obras de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos nos 39 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão são repassados por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Barros destacou que as ações do Programa de Saneamento, além do impacto positivo no meio ambiente, contribuem para que os municípios atinjam as metas do novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado pelo governo federal. O marco regulatório prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. “Esses 39 municípios da Bacia do Rio Doce – três já concluídos, seis com obras em andamento e 30 com projetos em andamento – saem na frente”, disse.
Revitalização
A coleta, o tratamento do esgoto e a destinação adequada dos resíduos sólidos são considerados fundamentais para a revitalização do Rio Doce. De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH–Doce), 80% do esgoto doméstico gerado pelos municípios ao longo da bacia seguem diretamente para o rio, sem nenhum tratamento, poluindo os cursos d’água. Além disso, grande parte dos resíduos sólidos urbanos coletados é disposta em lixões, causando impactos ambientais, como a proliferação de vetores, poluição visual, alteração da qualidade do solo e das águas subterrâneas, entre outros.
Fundação Renova
A Fundação Renova, entidade privada sem fins lucrativos, foi criada por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) para gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão. O TTAC foi assinado em março de 2016 pela empresa Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos.