O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, neste domingo (30/6), uma notícia-crime contra Carla Zambelli para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR tem até três dias para se manifestar sobre os o pedido de abertura de investigação contra a deputada federal.
Carla Zambelli foi filmada neste sábado (29/10) apontando uma arma e perseguindo um homem negro em São Paulo. A deputada sacou uma arma enquanto discutia com o jornalista Luan Araújo. Um dos seguranças de Zambelli efetuou um disparo durante a discussão e foi preso em flagrante. Horas depois ele foi solto, depois de pagar uma fiança no valor de um salário mínimo.
No mesmo dia, o Partido dos Trabalhadores (PT) fez uma petição ao STF, solicitando a imediata apreensão da arma e da munição de Zambelli. A sigla aponta a existência dos possíveis crimes de tentativa de homicídio, lesão corporal, racismo, perigo para a vida ou saúde de outrem, além de delito eleitoral. Também solicita a aplicação de medidas cautelares pessoais e reais, bem como com a realização de diligências investigativas.
O PT sustenta que o episódio é “ainda mais grave” por ter acontecido às vésperas do segundo turno, já que o TSE proibiu o porte e transporte de armas e munições, em todo o território nacional, no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.
Com o encaminhamento da notícia-crime, a PGR tem até três dias para apresentar manifestação sobre os supostos crimes cometidos por Zambelli. Ainda no sábado (29/10), o ministro Gilmar Mendes publicou em seu perfil no Twitter que “população armada é instrumento da ditadura, não da democracia”.
A barbarie e o ódio são inadmissíveis no Estado de Direito, especialmente no período eleitoral. Propagar a violência nunca foi e jamais será resposta para qualquer ataque ideológico. População armada é instrumento da ditadura, não da democracia.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) October 30, 2022