Desde o dia 23, o governo federal realiza consulta pública sobre a certificação de produtos e serviços brasileiros com foco na sustentabilidade ambiental e social. A primeira, chamada de Selo Verde Brasil, tem o objetivo de atender aos requisitos socioambientais dos mercados globais em todo o ciclo de produção. Já a outra, chamada de Selo Amazônia visa valorizar a biotecnologia sustentável da região.
As duas consultas ficarão disponíveis para contribuição até o dia 22 de novembro, por meio da plataforma Participa+ Brasil, Selo Verde e Selo Amazônia.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Selo Verde visa unificar as diversas iniciativas brasileiras de rotulagem ambiental estabelecidas por entes governamentais e privados. A intenção é estabelecer uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade de produtos e de serviços brasileiros que comprovadamente têm ciclo de vida socioambientalmente responsável.
“O Programa Selo Verde Brasil pode ser entendido como um ‘passaporte para exportar’: uma certificação única que auxiliará os exportadores brasileiros a comprovar o cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais, o que contribuirá para a desburocratização e a redução de custos ao exportador”, diz a pasta.
Quaisquer produtos e serviços dos setores primário, secundário ou terciário da economia nacional que preencham os critérios de sustentabilidade poderão obter o selo. A participação será voluntária. Um comitê gestor ficará responsável por definir as diretrizes dos critérios de sustentabilidade econômica, social e ambiental que deverão ser atendidos para a certificação.
Já o Selo Amazônia tem por objetivo valorizar os produtos e serviços produzidos na Amazônia Legal, com insumos da região e em respeito a critérios de sustentabilidade ambiental e social. A iniciativa visa agregar valor, gerar renda para a comunidade local e contribuir para o desenvolvimento de bionegócios na região.
“De participação voluntária, o Selo Amazônia é uma certificação de terceira parte que estará disponível a todos os produtos e serviços da bioeconomia e da bioindústria produzidos na Amazônia Legal, a partir de insumos da biodiversidade do bioma Amazônia e que preencham os critérios de sustentabilidade que serão definidos no âmbito do Programa”, diz o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Também será criado um comitê gestor para definir as diretrizes e os critérios de sustentabilidade para a certificação. Nos dois selos, as normas técnicas com os requisitos mínimos de sustentabilidade serão elaboradas no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com a participação de todas as partes interessadas. As empresas certificadoras dos selos serão acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).