O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos promove, de hoje (15) a sexta-feira (19), a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica. O objetivo é divulgar experiências bem-sucedidas, pensar políticas públicas e estimular as famílias a registrar as crianças logo após o nascimento.
Segundo o ministério, embora o percentual de nascimentos não registrados até 15 meses após a mãe dar à luz a criança tenha caído ao longo das últimas décadas, o problema persiste. Só em 2018, cerca de 70 mil crianças deixaram de ser registradas em todo o Brasil. As taxas de sub-registro são mais altas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e atingem principalmente as populações mais carentes.
Durante a abertura do evento, que será transmitido todas as tardes, das 15h às 17h, pelo canal do ministério no YouTube, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Florence Bauer, destacou a importância da certidão de nascimento para que as pessoas tenham acesso a outros direitos.
“O registro civil é um direito fundamental e está previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança e na legislação nacional”, disse Florence, lembrando que, há cerca de 30 anos, uma em cada três crianças nascidas no Brasil não era registrada antes de completar um ano de vida. Florence informou que atualmente o percentual gira entre 2% e 3%. “Houve um progresso histórico, graças ao fato de que, desde 1997, o registro passou a ser gratuito. E também às campanhas para sensibilizar a população.”
Para Florence, incluir as crianças recém-nascidas das camadas mais vulneráveis da população brasileira é um desafio que se tornou ainda mais complexo em um contexto de pandemia da covid-19, mas que pode ser cumprido com esforços conjuntos “O Brasil tem potencial para chegar rapidamente a 100% de crianças registradas já no primeiro ano de vida.”
O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli, afirmou que a taxa de sub-registro ainda existente no Brasil está de acordo com os parâmetros aceitos mundialmente. Fiscarelli destacou que o debate do problema deve levar em conta as dimensões do território nacional e as particularidades regionais.
“É por meio do registro civil que a mãe pátria conhece seus filhos. Por isto, toda nação desenvolvida tem um regitro civil apto a chegar até as pessoas e lhes conferir o mais importante dos documentos, que é a certidão de nascimento, sobre o qual estão baseados os demais”, disse Fiscarelli. Ele lembrou que, a partir do registro civil, é possível obter estatísticas importantes para a elaboração de políticas públicas.
A ministra Damares Alves revelou que as restrições impostas pelo novo coronavírus exigiram adaptações na organização da semana nacional de mobilização. “Tínhamos sonhado que, hoje, todos os servidores do ministério estariam espalhados pelas ruas do Brasil, em um grande mutirão. Sonhado com barcos da Marinha navegando por áreas ribeirinhas, buscando quem ainda não tem a certidão de nascimento, e com aeronaves pousando em aldeias. A pandemia nos impediu, mas faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para acabar com o sub-registro”, prometeu a ministra.
Damares mencionou a possibilidade de realizar um projeto piloto na Ilha do Marajó, no Pará, onde, desde março de 2020, o ministério coordena o Programa Abrace o Marajó. “Um grande problema lá no território é o sub-registro. Cerca de 1,5 mil crianças nascem todos os anos nos 16 municípios do Arquipélago do Marajó e não têm certidão de nascimento. Também há, ali, crianças que desaparecem. Só que não sabemos quantas são, pois elas não têm documentos, e não temos como saber quantas elas eram”, lamentou a ministra.
Em 2019, navios da Marinha foram usados para levar o serviço de registro civil, entre outros, à região, contou Damares. “Lembro que a fila era enorme, o que revela o tamanho da nossa necessidade.”
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, também participou da solenidade de abertura da campanha de mobilização. Martins falou sobre as estratégias adotadas pelo Poder Judiciário para garantir o acesso da população aos documentos básicos.
“Em 2013, a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu a emissão de certidão de nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do país que realizam partos. Em 2017, instituiu regras para a emissão, pelos cartórios de registro civil, das certidões de nascimento, casamento e óbito. Além disso, em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, o conselho vem realizando em todo o país mutirões contra o sub-registro. É importante frisar que o Brasil já reduziu o índice de crianças sem registro de nascimento […], mas é hora de avançar mais”, afirmou o ministro.