Uma nova tentativa de conciliação está em andamento para a comunidade do Horto Florestal, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio de Janeiro. O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para solucionar as disputas que envolvem, de um lado, 621 famílias que vivem no local, e de outro, a administração do Jardim Botânico, que reivindica a posse dos terrenos.
O GT atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e será coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. Ele vai ser composto por habitantes da comunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e integrantes do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico (JBRJ).
Os trabalhos devem durar 120 dias e preveem a realização de audiências públicas. Um relatório final será apresentado ao término desse período. O MPF propôs essa tentativa de conciliação para encerrar um problema de décadas e por entender que a Justiça tem tratado o tema apenas do ponto de vista individual, sem considerar a devida complexidade.
“É necessário levar a sério todos os direitos envolvidos, como meio ambiente, patrimônio público e direito à moradia. Até hoje, não se levou em conta essa realidade da vida da comunidade. Só uma construção coletiva, que considere todos os interesses e todas as possibilidades vai chegar a uma decisão mais justa e respeitosa”, defendeu o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio José de Araújo Júnior.
O advogado Rafael da Mota Mendonça responde pela representação jurídica da Associação de Moradores do Horto e atua na defesa individual de aproximadamente 80% dos habitantes. Ele diz que, no momento, há mais de 300 ações de reintegração de posse em andamento. Algumas delas incluem cinco ou dez famílias. Ele entende que a proposta do GT é importante para encerrar essas disputas judiciais e chegar a uma solução que contemple os direitos das famílias.
“Entendemos que a legislação protege os moradores. Temos uma série de leis que dizem que uma pessoa, ao ocupar um bem público de forma longeva e dar a ele uma finalidade social, tem direito de regularizar a posse. E esse é o caso das famílias do Horto. São pessoas vulneráveis do ponto de vista econômico que estão lá há, pelo menos, cinco gerações, dando uma função social ao terreno. Isso tudo está documentado”, disse o advogado.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, mas não teve resposta até o momento.
Histórico
A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do século 20 por funcionários de fábricas antigas da região e, depois, por trabalhadores do próprio Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico. Muitas das pessoas que vivem hoje no local são descendentes desses dois grupos. A partir da década de 1980, a União entrou com 215 ações de reintegração de posse e conseguiu decisão favorável em quase todas. Mas no contexto da aprovação da nova Constituição de 1988, e os novos entendimentos sobre moradia social e regularização fundiária, apenas três decisões foram executadas.
Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ) apresentou um Termo de Referência para regularizar áreas da União no Estado do Rio de Janeiro. O Jardim Botânico/Horto estava entre elas. Por meio de um convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi apresentado o Projeto de Regularização Cadastral Fundiária e Urbanística para o Assentamento do Horto em 2011.
Contrária à permanência dos habitantes do Horto, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Foi aberto processo administrativo sob justificativa de mau uso do bem público. A decisão veio em 2012: o TCU determinou que o governo federal criasse uma comissão interministerial para definir qual era a área de interesse do Jardim Botânico. Todas as famílias que estivessem dentro dessa área e já tivessem perdido ações na justiça anteriormente deveriam ser retiradas do local.
Em 2013, o parecer da comissão interministerial foi que o Jardim Botânico tinha interesse em avançar sobre 80% da comunidade. O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, que recebeu a posse da área da União, vem tentando cumprir as reintegrações de posse desde então, sob supervisão do TCU. A última aconteceu na quarta-feira passada, sem sucesso.