O governo de São Paulo publicou hoje (29) decreto que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta – com diretrizes e ações de prevenção, redução e resposta aos impactos da estiagem prolongada em 2024. A medida visa estimular o consumo consciente de água, oferecer apoio aos municípios atingidos pela estiagem e integrar as políticas e programas estaduais de resiliência climática em andamento, entre outras iniciativas.
Segundo o governo estadual, pelo decreto são possíveis parcerias com cidades, consórcios municipais, entidades públicas e privadas para a efetivação de programas e ações preventivas e de resposta à falta de chuvas.
Também são objetivos do plano o fornecimento contínuo de água potável à população; o apoio à atividade agrícola nas regiões afetadas pela escassez hídrica; e o fomento à adesão dos municípios aos Planos de Contingência para o enfrentamento do período de estiagem e ao Universaliza SP, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
O plano prevê três eixos de ação. Para o primeiro – a prevenção – haverá treinamentos para os integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e fornecimento aos municípios de equipamentos necessários a ações iniciais para prevenir e conter incêndios florestais; aprimoramento das regras de preservação e consumo de água, reforço da fiscalização do uso dos recursos hídricos e elaboração de estudos para emprego de água de reuso na agricultura, entre outras medidas.
Resposta imediata
Para as ações de resposta imediata – o segundo eixo – constam do projeto o fornecimento de materiais de ajuda humanitária às cidades afetadas pela ausência de chuvas e para atendimento à população vulnerável; apoio às prefeituras nas ações emergenciais de restabelecimento do abastecimento de água potável e de combate a incêndios florestais em grandes emergências; apoio aos municípios nos processos de decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública; emissão de alertas de baixa umidade e períodos de seca e disponibilização de instrumento jurídico para adesão dos municípios à perfuração de poços e aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas.
O terceiro eixo é a comunicação que será coordenada pela Secretaria de Comunicação, com ações de divulgação, incluindo campanha publicitária sobre o uso racional da água, práticas de conservação hídrica, prevenção a incêndios florestais e a doenças respiratórias e viroses. O decreto também cria um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria da Casa Civil, que será responsável por monitorar, avaliar e revisar o plano.