O governo federal reinstalou, nesta quarta-feira (18), o Conselho Nacional de Economia Solidária, após cinco anos de atividades paralisadas. Uma das metas do colegiado é organizar a quarta conferência nacional e trabalhar em um marco regulatório do setor, com ações de fortalecimento da economia solidária.
Para a conselheira Francisca da Silva, representante de Minas Gerais, os empreendimentos de economia popular e solidária precisam ser beneficiados com menos tributos. Segundo ela, o setor pode se desenvolver tão bem quanto o mercado formal, com o diferencial da “valorização do ser humano”.
“Nós somos registrados como microempresa, tem outro que foi registrado como MEI [microempreendedor individual] para ficar no mercado, porque senão a gente não vive, nós precisamos de [capacidade de emitir] nota fiscal. Mas o Simples Nacional ainda é muito ruim pra gente. E aqueles que não podem formalizar? E aqueles que não conseguem? As cooperativas estão muito caras”, disse durante o evento de reinstalação do conselho, em Brasília.
O Simples Nacional é o nome dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte.
Francisca cobrou ainda um posicionamento político do governo sobre o setor. “A gente fala de empreendedorismo solidário, de cooperativismo solidário, mas eu quero ouvir o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] falar lá de economia solidária”, disse.
Ela contou sobre o encontro que teve com o presidente Lula, em que ele falou sobre a busca de recursos para o setor. “Eu falei: não presidente, eu quero é lei. Nós queremos é uma diretriz. Recurso passa, programa passa, lei não. Por mais capenga que ela fique, ela está ali”, destacou.
A economia solidária expressa um modo de organização da produção, comercialização, finanças e consumo de produtos e serviços que privilegia a autogestão e a cooperação em empreendimentos coletivos, redes e cadeias solidárias articuladas. Ela é centrada na valorização da colaboração e do ser humano e não do capital, visando relações mais justas do ponto de vista social e sustentáveis pelo lado econômico e ambiental.
São exemplos de empreendimentos de economia solidária as cooperativas de reciclagem, grupos de agricultura familiar, empresas cooperativas de crédito, coletivos ecológicos e pequenos e médios produtores de alimentos orgânicos.
“Nós sobrevivemos e fomos nos formando para essa economia solidária, em que não vamos no Sine [Sistema Nacional de Emprego] e nem nas portas das empresas procurar emprego, e, no entanto, estamos aquecendo a economia do país com nossos produtos, serviços e saberes”, destacou a conselheira Francisca da Silva.
Atividades
A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi criada em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, a partir da atuação do economista e professor Paul Singer, falecido em 2018, que inseriu a pauta da economia solidária no contexto governamental.
O Conselho Nacional de Economia Solidária, que não se reúne desde 2018, é composto por representantes do governo, das iniciativas econômicos solidários, das organizações da sociedade civil e dos serviços sociais, totalizando 56 membros. O atual secretário da Senaes e presidente do conselho é Gilberto Carvalho, ex-ministro do governo de Dilma Rousseff.
Ele vai comandar a reunião de dois dias do conselho, hoje e amanhã, para apresentação do balanço da Senaes e planejamento para os próximos anos, discussão dos preparativos para a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, calendário dos próximos encontros e encaminhamentos.
A conferência deve ocorrer até junho de 2024.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou do evento de reinstalação do conselho e defendeu a necessidade de parceria com o Congresso Nacional para fortalecimento da economia solidária, tanto com propostas legislativas para o setor quanto na destinação de emendas parlamentares para projetos locais.
“As emendas parlamentares diminuem muito a capacidade do Executivo no planejamento do orçamento, de determinar o orçamento maior, mais robusto para essa ou aquela área, inclusive para a economia solidária. Portanto, temos que construir relações e a partir das emendas parlamentares fazer e elevar o nosso orçamento. É plenamente possível, não depende só da equipe do Gilberto e da equipe do Gilberto aqui na secretaria, depende muitas vezes de cada um de vocês, lá no território, no seu estado, de procurar construir uma relação que possa exigir, como direito absoluto da economia solidária, participar mais do orçamento da República, do estado, do município”, disse.
O ministro destacou que o governo tem compromisso com um marco legal para o setor, mas reafirmou o papel e a participação do Parlamento nessa discussão.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.606/2019 que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.
A proposta já passou pelo Senado e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para depois seguir para votação no plenário da Casa.
“A nossa missão não era simplesmente que a empresa que eventualmente estivesse falindo fosse reconstruída em uma cooperativada, estimular o nascimento de cooperativas solidárias ou que pudéssemos, a partir da economia solidária, criar oportunidades. Nós temos que pensar grande, quando o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] for falar do PIB [Produto Interno Bruto], dizer que a economia solidária representa x por cento da economia nacional. Portanto, não é o debate do coitado, da coitada, nós queremos participar ativamente da construção da riqueza nacional do Brasil. Esse é o lugar da economia solidária”, afirmou Luiz Marinho.
Chica da Silva
Em seu discurso, a conselheira Francisca da Silva, conhecida como Chica da Silva, destacou a importância da economia solidária para resgatar mulheres vítimas de violência doméstica. Ela contou como sobreviveu a um casamento violento e como conquistou sua independência financeira.
“Eu vou falar de mim, porque falar de mim eu falo de tudo. Uma mulher negra, dez anos de cárcere privado, 88 pontos no rosto, 15 perfurações de dentadas no seio esquerdo, dois abortos obrigatórios, um natimorto, três filhas, sobrevivi fazendo conserva com aquilo que iria para o lixo e que os sacolões me davam”, disse ela, contando ainda que, assim como as filhas, conquistou o ensino superior.
“Igual a Chica tem várias Chicas por aí, porque a violência contra mulher ela cresce a cada momento. Mas sobrevivemos nos juntando na economia solidária para gerar renda”, disse.
Em Minas Gerais, Francisca atua em um empreendimento de mulheres chamado Buffet Amigos de Chica, na área de alimentação.